Brasil
Governo adia para 25 de junho cobrança de IOF sobre VGBL
Nova alíquota de 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil em previdência privada é prorrogada após pedido de seguradoras
O governo federal adiou para o dia 25 de junho o início da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre depósitos superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda em maio, estabelece uma nova alíquota de 5% sobre esses aportes.
A regra, publicada em 22 de maio, deveria começar a gerar recolhimento entre os dias 4 e 13 de junho, conforme o calendário de vencimentos para operações realizadas entre 21 de maio e 10 de junho. No entanto, a cobrança foi postergada devido à dificuldade das seguradoras em adaptar seus sistemas à nova exigência.
“Não havia estrutura operacional pronta para realizar a separação e o recolhimento automático do imposto sobre os aportes”, informaram representantes do setor, que solicitaram mais tempo ao governo para viabilizar a adequação tecnológica.
Antes da mudança, os depósitos em VGBL eram isentos de IOF, o que, segundo o Ministério da Fazenda, vinha sendo explorado como mecanismo de elisão fiscal por investidores de alta renda — especialmente após a taxação dos fundos exclusivos.
De acordo com integrantes da equipe econômica, a nova alíquota tem como objetivo fechar brechas utilizadas por contribuintes para evitar a tributação de grandes volumes de capital. O IOF de 5% sobre previdência privada passou a ser uma ferramenta complementar para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
A medida está em negociação com o Congresso Nacional, onde o ministro Fernando Haddad tenta construir um consenso com líderes da Câmara e do Senado para aprovar a taxação de grandes fortunas e reforçar o discurso de justiça fiscal.
Apesar das resistências iniciais, a equipe econômica não pretende recuar da cobrança, mas reconheceu a necessidade de conceder um prazo de adaptação. Empresas do setor previdenciário ainda precisam ajustar plataformas internas para realizar o recolhimento automatizado do IOF nos moldes exigidos pela nova legislação.
Com a prorrogação para 25 de junho, o governo ganha tempo para aparar arestas técnicas e tentar conter críticas do setor financeiro e da base aliada no Legislativo, sem abrir mão da arrecadação futura.