Brasil
Governo adia para 25 de junho cobrança de IOF sobre VGBL
Nova alíquota de 5% sobre aportes acima de R$ 50 mil em previdência privada é prorrogada após pedido de seguradoras

O governo federal adiou para o dia 25 de junho o início da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre depósitos superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda em maio, estabelece uma nova alíquota de 5% sobre esses aportes.
A regra, publicada em 22 de maio, deveria começar a gerar recolhimento entre os dias 4 e 13 de junho, conforme o calendário de vencimentos para operações realizadas entre 21 de maio e 10 de junho. No entanto, a cobrança foi postergada devido à dificuldade das seguradoras em adaptar seus sistemas à nova exigência.
“Não havia estrutura operacional pronta para realizar a separação e o recolhimento automático do imposto sobre os aportes”, informaram representantes do setor, que solicitaram mais tempo ao governo para viabilizar a adequação tecnológica.
Antes da mudança, os depósitos em VGBL eram isentos de IOF, o que, segundo o Ministério da Fazenda, vinha sendo explorado como mecanismo de elisão fiscal por investidores de alta renda — especialmente após a taxação dos fundos exclusivos.
De acordo com integrantes da equipe econômica, a nova alíquota tem como objetivo fechar brechas utilizadas por contribuintes para evitar a tributação de grandes volumes de capital. O IOF de 5% sobre previdência privada passou a ser uma ferramenta complementar para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
A medida está em negociação com o Congresso Nacional, onde o ministro Fernando Haddad tenta construir um consenso com líderes da Câmara e do Senado para aprovar a taxação de grandes fortunas e reforçar o discurso de justiça fiscal.
Apesar das resistências iniciais, a equipe econômica não pretende recuar da cobrança, mas reconheceu a necessidade de conceder um prazo de adaptação. Empresas do setor previdenciário ainda precisam ajustar plataformas internas para realizar o recolhimento automatizado do IOF nos moldes exigidos pela nova legislação.
Com a prorrogação para 25 de junho, o governo ganha tempo para aparar arestas técnicas e tentar conter críticas do setor financeiro e da base aliada no Legislativo, sem abrir mão da arrecadação futura.
Brasil
Empresária morre durante cirurgia plástica na Bahia
Adriele da Silva Pinto, de 31 anos, morava nos Estados Unidos e voltou ao Brasil para realizar quatro procedimentos estéticos em Ilhéus

Uma empresária de 31 anos morreu durante uma cirurgia plástica realizada em Ilhéus, no sul da Bahia, na madrugada desta quarta-feira (26). A vítima foi identificada como Adriele da Silva Pinto, que morava nos Estados Unidos e havia retornado ao Brasil para realizar procedimentos estéticos.
A causa da morte ainda não foi esclarecida e deverá ser investigada pelas autoridades responsáveis.
De acordo com informações de familiares, Adriele havia programado a realização de quatro procedimentos estéticos: mastopexia com colocação de prótese, lipoescultura, remodelamento costal e jato de plasma.
Cirurgia aconteceu em hospital de Ilhéus
Os procedimentos foram realizados no Hospital Vida Memorial, em Ilhéus. A cirurgia foi conduzida pelo médico Rossini Tebaldi Ruback.
A morte da empresária ocorreu durante o procedimento, mas, até o momento, não foram divulgadas informações conclusivas sobre o que teria provocado a complicação.
Familiares aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte e sobre os procedimentos adotados pela equipe médica durante a cirurgia.
Médico já havia sido alvo de denúncias
Segundo relatos apresentados por familiares, o profissional responsável pela cirurgia já havia sido alvo de denúncias em 2023.
Na ocasião, pacientes teriam relatado supostos problemas relacionados a procedimentos realizados pelo médico. As informações sobre essas denúncias deverão ser consideradas no contexto das investigações, caso sejam formalmente relacionadas ao episódio ocorrido nesta quarta-feira.
A morte de Adriele deve ser apurada para esclarecer as circunstâncias da cirurgia, as condições clínicas da paciente e a possível causa do óbito. Novas informações poderão surgir à medida que os procedimentos de investigação avancem.
O caso chama atenção para os cuidados e critérios de segurança envolvidos em cirurgias plásticas e procedimentos estéticos, especialmente aqueles que combinam diferentes intervenções em uma mesma operação.
Brasil
Empresas começam a adotar escala 5×2 antes do fim da jornada 6×1
Novo modelo garante dois dias de folga por semana e ganha espaço enquanto proposta de mudança na jornada avança no Congresso

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 começa a provocar mudanças no setor privado. Enquanto a proposta que prevê alterações na jornada de trabalho avança no Congresso Nacional, empresas de diferentes segmentos já decidiram antecipar a adoção da escala 5×2, modelo em que o trabalhador atua durante cinco dias e tem dois dias de folga por semana.
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho, conforme a organização da jornada. Com a mudança para o modelo 5×2, a distribuição semanal passa a contemplar dois dias de descanso.
Proposta de mudança na jornada avança no Congresso
A discussão ganhou força com a tramitação de uma proposta que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, distribuída em cinco dias.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados segue em análise no Senado Federal, onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD), já sinalizou parecer favorável à proposta, aumentando a expectativa em torno da votação.
Apesar de o debate ainda estar em andamento e de não haver uma definição final sobre a mudança constitucional, empresas não precisam aguardar uma eventual aprovação para reorganizar suas jornadas.
Redes de farmácias e supermercados antecipam mudança
Entre as empresas que passaram a adotar ou iniciar a implementação do modelo 5×2 estão grandes redes do setor de farmácias, como Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo, Pacheco e Savegnago.
No segmento de supermercados, empresas como Extrabom, Supernosso e Pague Menos também começaram a implementar o formato com dois dias de descanso semanal.
A mudança representa uma alteração significativa na organização das escalas, principalmente para trabalhadores que estavam submetidos ao modelo 6×1.
Escala 5×2 não significa necessariamente jornada de 40 horas
Um ponto importante é que a adoção da escala 5×2 não significa, automaticamente, redução da jornada semanal para 40 horas.
Em alguns casos, as empresas mantiveram a carga de 44 horas semanais, modificando principalmente a distribuição dos dias de trabalho e descanso. Dessa forma, o trabalhador passa a ter dois dias de folga, mas a quantidade total de horas trabalhadas durante a semana pode permanecer a mesma.
A diferença entre os modelos está, portanto, na organização da jornada. Na escala 5×2, o trabalhador trabalha cinco dias e descansa dois; já na 6×1, são seis dias de trabalho para apenas um dia de folga.
Mudança pode ganhar força com avanço da proposta
A adoção antecipada do modelo por empresas de diferentes setores ocorre em meio ao aumento da pressão pelo fim da escala 6×1 no Brasil. Caso a proposta avance no Senado e seja posteriormente aprovada nas demais etapas do processo legislativo, o cenário da jornada de trabalho poderá passar por uma transformação mais ampla.
Enquanto isso, empresas têm autonomia para negociar e reorganizar suas escalas dentro das regras trabalhistas vigentes. A tendência é que o debate sobre qualidade de vida, descanso semanal e jornada de trabalho continue ganhando espaço entre empregadores, trabalhadores e representantes do Congresso.
Brasil
Conta de energia fica mais barata em cinco estados
Redução nas tarifas começa nesta quarta-feira e pode chegar a 10,63% para consumidores do Norte e Nordeste

Consumidores de cinco estados das regiões Norte e Nordeste passam a contar, a partir desta quarta-feira (26), com redução nas tarifas de energia elétrica. A medida beneficia clientes atendidos por cinco distribuidoras e prevê descontos que variam de 1,36% a 10,63%, conforme a empresa responsável pelo fornecimento.
A redução foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião pública realizada em 11 de agosto. A mudança alcança consumidores atendidos pela Energisa Acre, Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Tocantins e Sulgipe.
Veja os descontos por distribuidora
Os percentuais de redução aplicados às tarifas são diferentes em cada área de concessão:
- Energisa Acre: redução de 5,20%
- Energisa Rondônia: redução de 10,63%
- Enel Ceará: redução de 6,65%
- Sulgipe: redução de 4,63%
- Energisa Tocantins: redução de 1,36%
Com a atualização, o impacto na conta de luz dependerá do consumo de cada unidade e da composição da fatura. Ainda assim, a medida representa uma redução direta nas tarifas cobradas pelas distribuidoras contempladas.
Bilhões serão repassados às distribuidoras
Segundo a Aneel, a redução está relacionada ao repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. Os recursos são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).
O UBP corresponde a uma cobrança paga pelas empresas responsáveis pela geração hidrelétrica à União pelo direito de utilizar recursos hídricos na produção de eletricidade. A repactuação possibilitou o direcionamento dos valores para as distribuidoras, contribuindo para a redução tarifária.
Consumidor deve sentir efeito na fatura
A aplicação dos novos percentuais ocorre de acordo com a área de atendimento de cada distribuidora. Por isso, o desconto será percebido pelos consumidores a partir do ciclo de faturamento correspondente à vigência das novas tarifas.
A medida atinge diferentes perfis de consumidores, incluindo residências, estabelecimentos comerciais e outras unidades atendidas pelas concessionárias beneficiadas.
A atualização das tarifas faz parte dos processos periódicos conduzidos pela Aneel para definir os valores cobrados pelas distribuidoras e ajustar componentes que influenciam o preço final da energia elétrica.
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