Zambelli não é “intocável” na Itália e pode ser extraditada, apontam juristas e parlamentares

A tentativa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de se refugiar na Itália para escapar da pena de dez anos de prisão determinada pelo STF esbarra em obstáculos jurídicos relevantes. A parlamentar alegou que sua cidadania italiana a tornaria “intocável”, mas especialistas e autoridades italianas já rebatem essa tese com base em dispositivos legais e acordos de cooperação internacional firmados entre os dois países.

A Constituição da Itália, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos quando há previsão em convenções internacionais — exatamente o caso do tratado de cooperação penal vigente com o Brasil desde os anos 1990. O acordo obriga ambos os países a extraditar indivíduos procurados pela Justiça, desde que não se trate de crimes políticos, o que não é o caso da deputada.

Zambelli foi condenada por orquestrar uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker, além de ter praticado falsidade ideológica com o intuito de emitir alvarás de soltura fraudulentos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou sua prisão preventiva e a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos internacionais.

O caso provocou reações na Itália. O deputado Angelo Bonelli, da oposição, enviou um pedido formal de esclarecimentos ao governo italiano questionando quais providências serão tomadas caso Zambelli tente fixar residência no país europeu. O documento foi endereçado aos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior.

“A Itália tem o dever de seguir com um eventual pedido de extradição, já que Zambelli é também cidadã brasileira e não renunciou à sua nacionalidade”, declarou Bonelli. Ele ainda propôs uma mudança na Lei da Cidadania italiana para que condenados por crimes de golpe de Estado, contra a humanidade ou incitação à subversão percam o direito ao passaporte.

“Será uma vergonha internacional se a Itália der cobertura a uma criminosa”, afirmou Bonelli em entrevista à Folha de S. Paulo.

A situação de Zambelli é comparada à do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália com passaporte falso após ser condenado no escândalo do mensalão. Mesmo com cidadania italiana, Pizzolato foi preso pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015, após decisão favorável da Justiça italiana.

Zambelli, que se diz perseguida pelo STF, afirmou que pretende buscar apoio político da primeira-ministra Giorgia Meloni, líder de um governo de coalizão com partidos de ultradireita. A deputada quer estreitar laços com a ala conservadora europeia, o que também já é feito por Eduardo Bolsonaro, que tem dialogado com líderes da base de Meloni e Matteo Salvini.

Ainda assim, a simpatia política pode não ser suficiente para conter os efeitos de uma decisão judicial internacional, sobretudo diante da exposição midiática e do precedente do caso Battisti — terrorista italiano cuja extradição do Brasil foi negada por Lula e depois executada por Bolsonaro, com apoio da própria Meloni.

Zambelli pode, sim, ser extraditada — e seu passaporte europeu não garante imunidade diante da cooperação judicial entre Brasil e Itália.