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Política

Zambelli não é “intocável” na Itália e pode ser extraditada, apontam juristas e parlamentares

Constituição italiana e tratados de cooperação com o Brasil permitem extradição; deputado europeu cobra providências e alerta para “vergonha internacional”

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A deputada federal Carla Zambelli, que anunciou ter deixado o Brasil - Pedro Ladeira - 26.mar.2025

A tentativa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de se refugiar na Itália para escapar da pena de dez anos de prisão determinada pelo STF esbarra em obstáculos jurídicos relevantes. A parlamentar alegou que sua cidadania italiana a tornaria “intocável”, mas especialistas e autoridades italianas já rebatem essa tese com base em dispositivos legais e acordos de cooperação internacional firmados entre os dois países.

A Constituição da Itália, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos quando há previsão em convenções internacionais — exatamente o caso do tratado de cooperação penal vigente com o Brasil desde os anos 1990. O acordo obriga ambos os países a extraditar indivíduos procurados pela Justiça, desde que não se trate de crimes políticos, o que não é o caso da deputada.

Zambelli foi condenada por orquestrar uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker, além de ter praticado falsidade ideológica com o intuito de emitir alvarás de soltura fraudulentos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou sua prisão preventiva e a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos internacionais.

O caso provocou reações na Itália. O deputado Angelo Bonelli, da oposição, enviou um pedido formal de esclarecimentos ao governo italiano questionando quais providências serão tomadas caso Zambelli tente fixar residência no país europeu. O documento foi endereçado aos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior.

“A Itália tem o dever de seguir com um eventual pedido de extradição, já que Zambelli é também cidadã brasileira e não renunciou à sua nacionalidade”, declarou Bonelli. Ele ainda propôs uma mudança na Lei da Cidadania italiana para que condenados por crimes de golpe de Estado, contra a humanidade ou incitação à subversão percam o direito ao passaporte.

“Será uma vergonha internacional se a Itália der cobertura a uma criminosa”, afirmou Bonelli em entrevista à Folha de S. Paulo.

A situação de Zambelli é comparada à do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália com passaporte falso após ser condenado no escândalo do mensalão. Mesmo com cidadania italiana, Pizzolato foi preso pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015, após decisão favorável da Justiça italiana.

Zambelli, que se diz perseguida pelo STF, afirmou que pretende buscar apoio político da primeira-ministra Giorgia Meloni, líder de um governo de coalizão com partidos de ultradireita. A deputada quer estreitar laços com a ala conservadora europeia, o que também já é feito por Eduardo Bolsonaro, que tem dialogado com líderes da base de Meloni e Matteo Salvini.

Ainda assim, a simpatia política pode não ser suficiente para conter os efeitos de uma decisão judicial internacional, sobretudo diante da exposição midiática e do precedente do caso Battisti — terrorista italiano cuja extradição do Brasil foi negada por Lula e depois executada por Bolsonaro, com apoio da própria Meloni.

Zambelli pode, sim, ser extraditada — e seu passaporte europeu não garante imunidade diante da cooperação judicial entre Brasil e Itália.

Redação Saiba+

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Política

Edinho Silva defende Jaques Wagner após investigação da PF

Presidente nacional do PT elogiou a trajetória do senador baiano e afirmou confiar na integridade do parlamentar após operação da Polícia Federal.

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O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, saiu em defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao comentar a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que envolve o parlamentar. Em declaração feita nesta quarta-feira, o dirigente classificou Wagner como “motivo de orgulho para todos nós no Brasil” e destacou sua trajetória política marcada pela “dignidade e honestidade”.

As declarações ocorrem após o senador ter sido alvo de mandados de busca e apreensão, cumpridos em 18 de junho, durante uma fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a suspeita de que Wagner teria atuado em favor dos interesses do Banco Master no Congresso Nacional em troca de supostas vantagens indevidas.

Edinho Silva reafirmou sua confiança no senador baiano e ressaltou o histórico político de Jaques Wagner, reforçando o apoio do partido ao parlamentar enquanto as investigações seguem em andamento.

A Operação Compliance Zero busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo a atuação de agentes públicos e interesses privados. Até o momento, a investigação permanece em curso, sem decisão definitiva sobre o mérito das apurações, cabendo às autoridades responsáveis dar continuidade às diligências previstas no processo.

O caso segue repercutindo no cenário político nacional, mobilizando manifestações de apoio e posicionamentos de diferentes lideranças partidárias. Enquanto isso, as investigações da Polícia Federal prosseguem para esclarecer os fatos e reunir elementos que possam subsidiar os desdobramentos do inquérito.

Redação Saiba+

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Política

Governo Lula anuncia Lei de Reciprocidade após tarifas dos EUA

Palácio do Planalto classificou a medida norte-americana como um marco negativo nas relações bilaterais e informou que responderá com base na legislação brasileira.

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O governo federal anunciou que aplicará a Lei de Reciprocidade em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (16), por meio de uma nota oficial do Palácio do Planalto.

No comunicado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o dia 15 de julho passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um “marco lastimável”, em referência ao anúncio da nova política tarifária adotada pelo governo norte-americano.

A decisão de recorrer à Lei de Reciprocidade sinaliza uma reação oficial do Brasil às novas barreiras comerciais, permitindo ao país adotar medidas equivalentes diante de ações consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia brasileira e preservar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.

A imposição da tarifa de 25% amplia as tensões comerciais entre os dois países e gera preocupação entre setores da indústria e do agronegócio, que acompanham os possíveis impactos sobre as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

Com a resposta anunciada pelo Palácio do Planalto, o cenário passa a ser acompanhado de perto por representantes do setor produtivo e do comércio exterior, enquanto o governo brasileiro avalia os próximos passos nas relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

MP investiga contratos da Prefeitura de Salvador com empresas sob suspeita

Inquérito Civil apura contratação de empresas citadas em investigação sobre suposto esquema de corrupção durante a gestão municipal.

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A Prefeitura de Salvador passou a ser alvo de um Inquérito Civil instaurado para apurar a contratação de empresas citadas em investigações relacionadas a um suposto esquema de corrupção. A medida foi formalizada por meio de uma portaria divulgada nesta quinta-feira (16).

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, da 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital, com o objetivo de verificar a regularidade dos contratos firmados pela administração municipal.

Segundo a portaria, o inquérito busca reunir informações e documentos que possam esclarecer as circunstâncias das contratações, além de avaliar se houve eventual descumprimento de normas da administração pública. A investigação faz parte das atribuições do Ministério Público na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos administrativos.

A abertura do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas marca o início de uma fase de coleta de elementos que poderão subsidiar o andamento das apurações. Durante essa etapa, poderão ser solicitados documentos, informações e esclarecimentos aos órgãos e pessoas envolvidas.

O Inquérito Civil tem como finalidade verificar os fatos e identificar eventual responsabilidade administrativa ou civil, caso sejam constatadas irregularidades. As investigações seguem sob responsabilidade do Ministério Público, que poderá adotar as medidas cabíveis conforme o avanço das diligências.

O caso amplia o acompanhamento sobre contratos públicos firmados pela administração municipal e reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização da gestão dos recursos públicos e da moralidade administrativa.

Redação Saiba+

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