Haddad admite derrota no Congresso e propõe STF, cortes amplos ou nova receita após queda do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal estuda três saídas para contornar a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida, buscar novas fontes de arrecadação ou promover cortes no Orçamento, que podem impactar áreas sensíveis como saúde, educação e habitação.

Em entrevista ao novo videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, Haddad disse que a decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas defendeu a judicialização do caso com base em pareceres da AGU e da PGFN.

“Na opinião dos juristas do governo, é flagrantemente inconstitucional a decisão do Congresso que anulou o decreto”, afirmou.

Haddad demonstrou frustração com a articulação política: após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ele acreditava que havia sido firmado um acordo. “Saí de lá achando que estava tudo certo. Não sei o que mudou daquele domingo para cá.”

O ministro relatou ter sido surpreendido pela decisão da Câmara na manhã do dia 25, sendo informado por uma ligação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Motta, segundo ele, não o procurou antes da votação. “Foi uma surpresa até para vários líderes”, disse.

A queda da medida que elevava o IOF é mais uma derrota do governo Lula no Congresso, evidenciando o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Mesmo assim, Haddad afirmou que seguirá defendendo a justiça tributária, com redução da carga sobre os mais pobres e maior tributação sobre os super-ricos. “Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem”, declarou.

Ele também reconheceu o adiamento da proposta de corte de 10% das isenções fiscais para agosto — a previsão inicial era para esta semana. Para o ministro, o rombo nas contas públicas é agravado por medidas herdadas, como o calote dos precatórios e a fragilização do BPC, que geraram uma indústria de judicialização.

Diante da expectativa para 2026, Haddad avalia que a eleição será acirrada, mas acredita que Lula chegará “competitivo”. No entanto, descartou aumento no valor do Bolsa Família no ano eleitoral, mantendo os pagamentos dentro dos parâmetros estabelecidos por acordos internacionais.

Haddad reforçou que a agenda econômica do governo busca corrigir distorções históricas e que enfrenta resistência justamente por atingir os que menos contribuem com o fisco.

“Não é normal um país tão desigual permitir que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague 2,5% de imposto de renda, enquanto uma professora da rede pública paga 10%.”

Apesar da crise política evidenciada pela queda do IOF, o ministro diz que seguirá dialogando com o Congresso. “Não me isolo, eu converso. O jogo é duro, mas estamos do lado certo.”