Deputado propõe indenização automática por queda de energia na Bahia

O deputado estadual Manuel Rocha (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que garante indenização automática a consumidores por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. A proposta define percentuais de abatimento na conta de luz conforme a duração da falha no serviço, estabelecendo um mecanismo direto e proporcional de compensação ao usuário.

Segundo o texto, interrupções entre 24 e 48 horas garantiriam 10% de desconto na fatura referente ao período afetado. Para falhas de 48 a 72 horas, o abatimento sobe para 30%, e acima de 72 horas, a compensação seria de 50%. Quedas inferiores a 24 horas não gerariam direito à indenização. O cálculo da compensação será feito com base na média de consumo dos últimos seis meses e creditado automaticamente na conta subsequente — sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor.

A proposta define como interrupção qualquer falha no fornecimento, causada por manutenção, falha técnica, eventos climáticos ou qualquer outro fator que afete o serviço. A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida.

“É uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando burocracia e garantindo uma reparação direta e eficaz”, justifica Rocha, ao destacar os prejuízos frequentes causados pelas falhas no fornecimento de energia em todo o estado, inclusive na capital Salvador.

Famílias de baixa renda são as mais atingidas, segundo o parlamentar. Perda de alimentos, medicamentos, eletrodomésticos danificados e interrupções no funcionamento de aparelhos essenciais são os principais impactos enfrentados por populações vulneráveis. “O serviço é essencial e precisa ser prestado com qualidade e responsabilidade. Hoje, infelizmente, há baixa eficiência na prevenção das falhas e demora na resposta por parte das distribuidoras”, completa.

Além de proteger o consumidor, o projeto também busca incentivar melhorias estruturais no sistema elétrico baiano. Rocha afirma que a proposta pode levar as distribuidoras a investir mais em infraestrutura, manutenção preventiva e inovação tecnológica, elevando a confiabilidade da rede. “A indenização automática funciona como incentivo à eficiência e também como ferramenta de justiça social.”

O deputado ressalta ainda que a medida complementa a Lei Federal nº 14.052/2020, que trata de sanções às concessionárias, mas não prevê compensação direta ao usuário final. “Nosso projeto reforça o Código de Defesa do Consumidor e fortalece o papel do Estado na defesa dos direitos coletivos, especialmente no acesso a serviços públicos essenciais como a energia elétrica”, conclui.