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Política

Deputado propõe indenização automática por queda de energia na Bahia

Projeto de lei estabelece compensações proporcionais ao tempo sem fornecimento e visa proteger consumidores de falhas recorrentes no serviço

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Deputado Manuel Rocha / Reprodução: JGB

O deputado estadual Manuel Rocha (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que garante indenização automática a consumidores por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. A proposta define percentuais de abatimento na conta de luz conforme a duração da falha no serviço, estabelecendo um mecanismo direto e proporcional de compensação ao usuário.

Segundo o texto, interrupções entre 24 e 48 horas garantiriam 10% de desconto na fatura referente ao período afetado. Para falhas de 48 a 72 horas, o abatimento sobe para 30%, e acima de 72 horas, a compensação seria de 50%. Quedas inferiores a 24 horas não gerariam direito à indenização. O cálculo da compensação será feito com base na média de consumo dos últimos seis meses e creditado automaticamente na conta subsequente — sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor.

A proposta define como interrupção qualquer falha no fornecimento, causada por manutenção, falha técnica, eventos climáticos ou qualquer outro fator que afete o serviço. A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida.

“É uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando burocracia e garantindo uma reparação direta e eficaz”, justifica Rocha, ao destacar os prejuízos frequentes causados pelas falhas no fornecimento de energia em todo o estado, inclusive na capital Salvador.

Famílias de baixa renda são as mais atingidas, segundo o parlamentar. Perda de alimentos, medicamentos, eletrodomésticos danificados e interrupções no funcionamento de aparelhos essenciais são os principais impactos enfrentados por populações vulneráveis. “O serviço é essencial e precisa ser prestado com qualidade e responsabilidade. Hoje, infelizmente, há baixa eficiência na prevenção das falhas e demora na resposta por parte das distribuidoras”, completa.

Além de proteger o consumidor, o projeto também busca incentivar melhorias estruturais no sistema elétrico baiano. Rocha afirma que a proposta pode levar as distribuidoras a investir mais em infraestrutura, manutenção preventiva e inovação tecnológica, elevando a confiabilidade da rede. “A indenização automática funciona como incentivo à eficiência e também como ferramenta de justiça social.

O deputado ressalta ainda que a medida complementa a Lei Federal nº 14.052/2020, que trata de sanções às concessionárias, mas não prevê compensação direta ao usuário final. “Nosso projeto reforça o Código de Defesa do Consumidor e fortalece o papel do Estado na defesa dos direitos coletivos, especialmente no acesso a serviços públicos essenciais como a energia elétrica”, conclui.

Redação Saiba+

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Política

Deputado aciona MP-BA após polêmica sobre israelenses

Diego Castro reage a proposta na ALBA e pede investigação de possível xenofobia no sul da Bahia

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Diego Castro criticou proposição de Hilton Coelho para impedir entrada de militares israelenses no Brasil | Bnews - Divulgação Anderson Ramos

O deputado estadual Diego Castro (PL) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia após criticar uma indicação apresentada pelo parlamentar Hilton Coelho (PSOL) na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas para impedir a entrada de militares israelenses no Brasil.

Segundo Hilton Coelho, a indicação se baseia na alegação de que militares que participaram de operações envolvendo Palestina e Líbano estariam escolhendo o litoral sul da Bahia como destino turístico. O texto ainda aguarda análise dentro da ALBA.

Em reação, Diego Castro apresentou, nesta segunda-feira (23), um requerimento ao MP-BA pedindo a apuração de possíveis práticas xenofóbicas contra cidadãos israelenses no estado. O parlamentar afirma que a proposta levanta preocupações quanto ao respeito aos direitos individuais e à liberdade de circulação.

O pedido ocorre após episódios registrados em Itacaré, no sul do estado, onde uma manifestação pró-Palestina terminou em confusão. O caso acendeu o alerta para tensões envolvendo turistas estrangeiros e manifestações políticas, ampliando o debate sobre segurança, liberdade de expressão e convivência social.

Nos bastidores, a discussão ganhou repercussão política e social. A iniciativa de Castro busca garantir que eventuais excessos sejam investigados e que direitos sejam preservados, enquanto a proposta de Hilton Coelho continua em tramitação e deve ser analisada pelos deputados estaduais.

O cenário evidencia o impacto de questões internacionais no contexto local, especialmente em regiões turísticas. O equilíbrio entre manifestações políticas e o respeito aos direitos de estrangeiros torna-se central no debate público, com desdobramentos que podem influenciar decisões futuras na esfera estadual.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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Política

STF define critério técnico para vaga no TCE-BA

Decisão unânime estabelece que próxima cadeira será ocupada por auditor de contas, fortalecendo a fiscalização pública na Bahia

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Após imbróglio com governo e Alba, decisão obriga que composição do tribunal seja feita por auditor da corte de contas | Bnews - Divulgação Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, como será preenchida a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), consolidando um entendimento que reforça o papel técnico na administração pública. A Corte determinou que o cargo deverá ser ocupado por um auditor de contas, valorizando a qualificação profissional e a experiência na fiscalização de recursos públicos.

A decisão atende a uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questionava o critério de escolha para o posto. O processo tramitava desde 2024 e teve como relator o ministro Dias Toffoli, que destacou a necessidade de assegurar critérios técnicos na composição dos tribunais de contas.

Com o entendimento firmado, o STF reforça a importância de que funções estratégicas de controle sejam desempenhadas por profissionais com conhecimento especializado. A medida fortalece a transparência, a eficiência e o rigor na fiscalização das contas públicas, especialmente em um momento de crescente cobrança por responsabilidade na gestão dos recursos.

A decisão também cria um precedente relevante para outros estados, ao consolidar a interpretação de que vagas destinadas a auditores devem respeitar esse perfil técnico. Especialistas avaliam que o posicionamento da Corte contribui para reduzir indicações políticas e ampliar a credibilidade dos órgãos de controle.

Na prática, a determinação impacta diretamente a composição do TCE-BA, garantindo que a próxima nomeação siga critérios mais objetivos. O foco na qualificação técnica tende a aprimorar a análise das contas públicas e o combate a irregularidades, fortalecendo o papel institucional do tribunal.

Redação Saiba+

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