Brasil
Governo aciona STF para reverter queda do IOF e tensiona relação com Congresso
AGU questiona decisão que anulou aumento do imposto; parlamentares reagem e alertam para crise política e risco de judicialização
Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota. A ação será protocolada nesta terça-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU), com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo fontes do Planalto.
A decisão pegou lideranças da Câmara de surpresa, que afirmaram não terem sido consultadas sobre a judicialização. O episódio escancara o desgaste entre o Executivo e o Legislativo, agravado pela crise fiscal e pela dificuldade do governo em negociar com sua base aliada.
“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, em vídeo publicado nas redes sociais. Ele garantiu que alertou o governo sobre a resistência ao aumento do imposto e negou qualquer traição ao Planalto. “Presidente de Poder não serve a partido, serve ao país”, acrescentou.
A estimativa da Fazenda é que a alta do IOF geraria R$ 10 bilhões em 2024 e R$ 20 bilhões em 2025, valores cruciais para reduzir o bloqueio orçamentário previsto em R$ 31,3 bilhões. Com a anulação, o governo teme um congelamento ainda maior dos gastos, afetando investimentos e programas sociais.
A medida que derrubou o aumento do IOF foi aprovada por 383 votos a 98 na Câmara. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal. A reação do governo foi vista por parte do Congresso como uma tentativa de judicializar a política, o que pode comprometer futuras negociações, inclusive sobre a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil — aposta eleitoral de Lula para 2026.
Apesar do clima de tensão, interlocutores do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann e o líder José Guimarães (PT-CE), ainda tentam agendar uma reunião com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do IR. O texto, que estava pronto para ser divulgado, foi adiado. “Não há clima”, disse Lira, segundo aliados.
Lideranças do Centrão pedem que o governo pare de insistir no confronto e proponha alternativas mais eficientes, como corte de gastos e revisão do tamanho do Estado. “O governo precisa dialogar com a classe média e com o Congresso. O aumento de imposto foi um erro de leitura política”, avaliou o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).