Diego Castro propõe fim da aprovação automática na Bahia

O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou, nesta quinta-feira (10), um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visa proibir a aprovação automática de estudantes na rede estadual de ensino. A proposta busca revogar a Portaria nº 190/2024, da Secretaria de Educação da Bahia, que permite a progressão de alunos mesmo com notas abaixo da média e frequência irregular.

Pelo texto apresentado, só poderão avançar de série os alunos que atingirem nota mínima de 5,0 em todas as disciplinas, frequência igual ou superior a 75% e que participem, quando necessário, de atividades de recuperação paralela com aulas extracurriculares e suporte pedagógico.

O parlamentar baiano, que integra a oposição ao governo Jerônimo Rodrigues (PT), classificou a medida como “um retrocesso inaceitável”. Para ele, a política de aprovação automática “maquia os índices educacionais” e “fragiliza o papel do professor e o compromisso da família com a aprendizagem”.

“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, declarou Diego.

Na justificativa do projeto, o deputado cita indicadores de desempenho da rede estadual, como o baixo desempenho no IDEB, as notas insuficientes no ENEM e a crítica avaliação da educação a distância na Bahia.

“Eu sou completamente contra a aprovação automática. Não é aprovando o estudante sem analisar os critérios mínimos de aptidão cognitiva e intelectual, sem que ele tenha uma responsabilidade mínima de frequência, que vamos melhorar os números da educação — muito pelo contrário”, criticou Diego.
“Estamos em um ambiente retardatário, obsoleto, com a Bahia na vala do sucateamento. Temos um governador que, mesmo sendo professor, defende e aplica uma medida dessas. Isso é resolver no tapetão uma crise real, estrutural e profunda”, completou.

O parlamentar também revelou que o seu mandato já ajuizou ação contra a portaria no Tribunal de Justiça da Bahia, antes de apresentar o projeto de lei para derrubá-la definitivamente.

“É uma tristeza ver um educador, hoje governador, advogar e aplicar esse tipo de medida. Não é em nome de números maquiados que se transforma a realidade da educação. A Bahia precisa valorizar seus professores com salários dignos, estrutura, seriedade e uma educação que prepare o aluno — não que o forme para a militância política, como tem ocorrido.”

A portaria 190/2024 foi alvo de críticas também por parte da APLB Sindicato, que representa os trabalhadores em educação. Em nota, a entidade declarou que não foi consultada sobre a medida e a classificou como generalista e injusta.

“Não é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores. Temos problemas graves como evasão escolar, insegurança, falta de estrutura e desvalorização dos profissionais”, afirmou o sindicato na ocasião.