Política
Diego Castro propõe fim da aprovação automática na Bahia
Deputado bolsonarista quer revogar portaria do governo Jerônimo e condiciona avanço escolar à nota mínima e frequência regular

O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou, nesta quinta-feira (10), um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visa proibir a aprovação automática de estudantes na rede estadual de ensino. A proposta busca revogar a Portaria nº 190/2024, da Secretaria de Educação da Bahia, que permite a progressão de alunos mesmo com notas abaixo da média e frequência irregular.
Pelo texto apresentado, só poderão avançar de série os alunos que atingirem nota mínima de 5,0 em todas as disciplinas, frequência igual ou superior a 75% e que participem, quando necessário, de atividades de recuperação paralela com aulas extracurriculares e suporte pedagógico.
O parlamentar baiano, que integra a oposição ao governo Jerônimo Rodrigues (PT), classificou a medida como “um retrocesso inaceitável”. Para ele, a política de aprovação automática “maquia os índices educacionais” e “fragiliza o papel do professor e o compromisso da família com a aprendizagem”.
“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, declarou Diego.
Na justificativa do projeto, o deputado cita indicadores de desempenho da rede estadual, como o baixo desempenho no IDEB, as notas insuficientes no ENEM e a crítica avaliação da educação a distância na Bahia.
“Eu sou completamente contra a aprovação automática. Não é aprovando o estudante sem analisar os critérios mínimos de aptidão cognitiva e intelectual, sem que ele tenha uma responsabilidade mínima de frequência, que vamos melhorar os números da educação — muito pelo contrário”, criticou Diego.
“Estamos em um ambiente retardatário, obsoleto, com a Bahia na vala do sucateamento. Temos um governador que, mesmo sendo professor, defende e aplica uma medida dessas. Isso é resolver no tapetão uma crise real, estrutural e profunda”, completou.
O parlamentar também revelou que o seu mandato já ajuizou ação contra a portaria no Tribunal de Justiça da Bahia, antes de apresentar o projeto de lei para derrubá-la definitivamente.
“É uma tristeza ver um educador, hoje governador, advogar e aplicar esse tipo de medida. Não é em nome de números maquiados que se transforma a realidade da educação. A Bahia precisa valorizar seus professores com salários dignos, estrutura, seriedade e uma educação que prepare o aluno — não que o forme para a militância política, como tem ocorrido.”
A portaria 190/2024 foi alvo de críticas também por parte da APLB Sindicato, que representa os trabalhadores em educação. Em nota, a entidade declarou que não foi consultada sobre a medida e a classificou como generalista e injusta.
“Não é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores. Temos problemas graves como evasão escolar, insegurança, falta de estrutura e desvalorização dos profissionais”, afirmou o sindicato na ocasião.
Política
Lula sobrevoa áreas atingidas por chuvas em Minas Gerais
Presidente acompanha regiões em calamidade pública na Zona da Mata, onde mais de 60 mortes já foram registradas.

As fortes chuvas que atingem Minas Gerais levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sobrevoar a região da Zona da Mata, uma das mais afetadas pelos temporais que já resultaram em mais de 60 mortes. A visita ocorre em meio ao esforço federal para avaliar danos, reforçar ações emergenciais e apoiar municípios que enfrentam graves impactos estruturais e humanitários.
Durante a agenda, Lula deve se reunir com os prefeitos Margarida Salomão (Juiz de Fora), José Damato (Ubá) e Maurício dos Reis (Matias Barbosa) — cidades oficialmente reconhecidas em situação de calamidade pública. O governo federal acompanha de perto as necessidades locais, especialmente nas áreas de deslizamentos, enchentes e desabrigados.
Além desses municípios, Divinésia e Senador Firmino foram classificadas em situação de emergência, o que permite a liberação acelerada de recursos e medidas de apoio. As equipes de Defesa Civil, Forças Armadas e órgãos estaduais seguem mobilizadas para resgates, assistência às famílias e recuperação de infraestrutura essencial.
A presença do presidente reforça o compromisso do governo em priorizar ações humanitárias, garantir suporte imediato às populações afetadas e coordenar respostas rápidas diante da continuidade das chuvas na região.
Política
Brasil condena ataques de EUA e Israel ao Irã
Governo manifesta grave preocupação e reforça defesa do diálogo como único caminho para a paz no Oriente Médio.

O governo brasileiro divulgou neste sábado (28) uma nota oficial na qual condena os ataques realizados pelos Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã, classificando a escalada militar como motivo de “grave preocupação” para a estabilidade internacional.
No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores destacou que as ofensivas ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, considerado pelo Brasil como o único meio viável para alcançar uma solução pacífica e duradoura na região. A chancelaria reiterou que o país mantém, historicamente, uma postura de defesa do diálogo diplomático e da mediação multilateral em conflitos no Oriente Médio.
Segundo o Itamaraty, ações militares unilaterais comprometem esforços de paz e ampliam o risco de instabilidade regional, afetando não apenas os países diretamente envolvidos, mas também a segurança global. O governo brasileiro reforçou ainda que seguirá acompanhando a situação e defendendo iniciativas que priorizem a diplomacia, o respeito ao direito internacional e a proteção de civis.
A nota reafirma a posição tradicional do Brasil de buscar soluções negociadas, evitando o agravamento de tensões e incentivando a retomada imediata das conversações entre os envolvidos.
Política
Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.
Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.
Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.
O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.
A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.
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