PL baiano propõe punição a apoio espiritual a ex-LGBTs

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acendeu o alerta entre lideranças religiosas e especialistas em liberdade individual. Trata-se do PL nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a proibição e penalização de qualquer forma de apoio espiritual, religioso ou psicológico a pessoas LGBTQIAP+ que desejem abandonar a homossexualidade.

A proposta se insere em uma mobilização nacional que busca combater as chamadas “terapias de conversão”, mas tem gerado polêmica por também englobar ações voluntárias e religiosas — como cultos, orações, aconselhamento pastoral e até retiros espirituais.

Se aprovado, o projeto poderá punir igrejas, líderes religiosos e instituições com multas que podem chegar a R$ 450 mil, além da cassação de licenças de funcionamento, em casos de reincidência envolvendo menores de idade.

Medidas vão além de tratamento clínico

Diferente de propostas similares que focam exclusivamente em práticas médicas abusivas, o projeto baiano abrange também encontros religiosos, palestras, cultos e rituais voltados àqueles que, de forma espontânea, procuram orientação espiritual para viver de acordo com valores bíblicos ou retornar ao sexo biológico.

Entre as ações classificadas como “terapia de conversão” pelo PL, estão:

• Aconselhamento religioso, orações, rituais e cultos com o objetivo de “corrigir” orientação sexual;
• Internações, uso de medicamentos ou hormônios, mesmo com consentimento, se voltados à mudança de identidade de gênero;
• Encontros, retiros e acampamentos religiosos com objetivo de apoiar a transição para o sexo biológico;
• Captação de recursos ou doações voltadas à repressão ou mudança da orientação sexual de terceiros;
• Indução ou sugestão de tratamento psicológico ou espiritual para quem deseja sair da homossexualidade.

Segundo o texto, a fiscalização ocorrerá mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs e autoridades públicas.

A proposta segue os moldes do PL 1495/2023, em tramitação na Alesp (São Paulo), sob liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). O deputado Hilton Coelho justifica a medida como parte de uma mobilização nacional “em defesa da dignidade humana” e afirma que a prática de terapias de conversão “é uma forma de tortura psicológica e física”.

Entidades internacionais já se posicionaram

A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990. Em 2018, também deixou de classificar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. No Brasil, desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de promoverem ou colaborarem com qualquer esforço para “curar” a homossexualidade.

Mesmo assim, críticos da proposta destacam que há uma diferença entre forçar e atender voluntariamente uma pessoa que busca apoio espiritual. Para muitos, a medida interfere diretamente no direito à autodeterminação e fere princípios constitucionais de liberdade de crença e de manifestação religiosa.

O projeto também propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.