Política
PL baiano propõe punição a apoio espiritual a ex-LGBTs
Proposta do PSOL pode criminalizar aconselhamento religioso a quem deseja abandonar a homossexualidade

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acendeu o alerta entre lideranças religiosas e especialistas em liberdade individual. Trata-se do PL nº 25.862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que propõe a proibição e penalização de qualquer forma de apoio espiritual, religioso ou psicológico a pessoas LGBTQIAP+ que desejem abandonar a homossexualidade.
A proposta se insere em uma mobilização nacional que busca combater as chamadas “terapias de conversão”, mas tem gerado polêmica por também englobar ações voluntárias e religiosas — como cultos, orações, aconselhamento pastoral e até retiros espirituais.
Se aprovado, o projeto poderá punir igrejas, líderes religiosos e instituições com multas que podem chegar a R$ 450 mil, além da cassação de licenças de funcionamento, em casos de reincidência envolvendo menores de idade.
Medidas vão além de tratamento clínico
Diferente de propostas similares que focam exclusivamente em práticas médicas abusivas, o projeto baiano abrange também encontros religiosos, palestras, cultos e rituais voltados àqueles que, de forma espontânea, procuram orientação espiritual para viver de acordo com valores bíblicos ou retornar ao sexo biológico.
Entre as ações classificadas como “terapia de conversão” pelo PL, estão:
- Aconselhamento religioso, orações, rituais e cultos com o objetivo de “corrigir” orientação sexual;
- Internações, uso de medicamentos ou hormônios, mesmo com consentimento, se voltados à mudança de identidade de gênero;
- Encontros, retiros e acampamentos religiosos com objetivo de apoiar a transição para o sexo biológico;
- Captação de recursos ou doações voltadas à repressão ou mudança da orientação sexual de terceiros;
- Indução ou sugestão de tratamento psicológico ou espiritual para quem deseja sair da homossexualidade.
Segundo o texto, a fiscalização ocorrerá mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs e autoridades públicas.
A proposta segue os moldes do PL 1495/2023, em tramitação na Alesp (São Paulo), sob liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP). O deputado Hilton Coelho justifica a medida como parte de uma mobilização nacional “em defesa da dignidade humana” e afirma que a prática de terapias de conversão “é uma forma de tortura psicológica e física”.

Entidades internacionais já se posicionaram
A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais em 1990. Em 2018, também deixou de classificar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. No Brasil, desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de promoverem ou colaborarem com qualquer esforço para “curar” a homossexualidade.
Mesmo assim, críticos da proposta destacam que há uma diferença entre forçar e atender voluntariamente uma pessoa que busca apoio espiritual. Para muitos, a medida interfere diretamente no direito à autodeterminação e fere princípios constitucionais de liberdade de crença e de manifestação religiosa.
O projeto também propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão”, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.
Política
Governo denuncia vandalismo em obras na Bahia
Secretário Saulo Pontes aponta danos em placas de pavimentação em cidades do interior

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, denunciou nesta semana uma série de atos de vandalismo contra placas informativas de obras de pavimentação executadas pelo Governo da Bahia.
Segundo o gestor, os episódios mais recentes foram registrados nos municípios de São Gabriel, Euclides da Cunha e Quijingue, onde estruturas de sinalização foram danificadas ou destruídas. As placas têm como finalidade informar a população sobre investimentos públicos e o andamento das intervenções viárias.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, os danos comprometem não apenas a transparência das ações governamentais, mas também representam prejuízo direto ao patrimônio público, já que exigem reposição e manutenção com recursos estaduais. “É inaceitável que obras importantes para a mobilidade e desenvolvimento regional sejam alvo desse tipo de ação”, destacou o secretário.
As obras de pavimentação fazem parte de um conjunto de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura rodoviária, com impacto direto na economia local, no escoamento da produção e na qualidade de vida da população. A destruição das placas, embora não interrompa os trabalhos, gera custos adicionais e dificulta a comunicação com a sociedade.
O governo informou que os casos serão apurados e que medidas poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos. Além disso, há a possibilidade de reforço na fiscalização e na conscientização da população sobre a importância de preservar bens públicos.
O episódio reacende o debate sobre preservação do patrimônio público e conscientização social, especialmente em regiões que recebem investimentos estruturantes. A expectativa é que ações educativas e maior vigilância contribuam para reduzir a incidência de novos atos de vandalismo.
Política
Lula reage à expulsão de delegado da PF
Presidente critica decisão envolvendo Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou em operação ligada a Alexandre Ramagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta terça-feira (21) sobre a expulsão do delegado da Polícia Federal do Brasil, Marcelo Ivo de Carvalho, que participou de uma operação internacional envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
Em declaração pública, Lula classificou o episódio como grave e preocupante, destacando a necessidade de respeito às instituições brasileiras e aos agentes responsáveis por investigações de alta relevância. Segundo o presidente, a atuação da Polícia Federal é essencial para a defesa do Estado de Direito e não pode ser alvo de medidas que comprometam sua autonomia ou credibilidade.
O caso ganhou repercussão após a confirmação de que o delegado foi expulso dos Estados Unidos, onde atuava em cooperação internacional. A situação levanta questionamentos sobre relações diplomáticas, cooperação policial e os limites da atuação de autoridades brasileiras no exterior.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o episódio pode exigir uma resposta mais firme do Brasil, sobretudo no campo diplomático. A expulsão de um agente envolvido em operação sensível é vista como um sinal de tensão que pode impactar futuras ações conjuntas entre países.
Especialistas em segurança pública ressaltam que a cooperação internacional é peça-chave no combate a crimes transnacionais, e qualquer ruído nesse processo pode afetar investigações em andamento. O posicionamento de Lula reforça a preocupação do governo em preservar a integridade das instituições e garantir respaldo aos profissionais que atuam em operações estratégicas.
O caso segue em análise, e novas manifestações oficiais não estão descartadas, à medida que surgem mais detalhes sobre os desdobramentos da expulsão e seus impactos políticos e institucionais.
Política
Jerônimo lamenta acidente com sete mortos na Chapada Diamantina
Tragédia na BA-148 entre Seabra e Boninal deixa vítimas fatais e feridos após colisão frontal

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou pesar nas redes sociais pelo grave acidente de trânsito registrado na BA-148, na região da Chapada Diamantina. A tragédia ocorreu na noite deste domingo (19) e resultou em sete mortes, além de deixar três pessoas feridas.
A colisão frontal envolveu dois veículos e aconteceu no trecho conhecido como Baixões, localizado entre os municípios de Seabra e Boninal. As circunstâncias do acidente ainda devem ser apuradas pelas autoridades competentes, que investigam as causas da batida.
Em sua manifestação, o governador destacou a gravidade do ocorrido e prestou solidariedade às famílias das vítimas. O episódio reforça o alerta sobre os riscos nas rodovias estaduais, especialmente em trechos de pista simples, onde colisões frontais costumam ter consequências mais severas.
Equipes de resgate foram acionadas para atender a ocorrência, prestando socorro aos sobreviventes e realizando os procedimentos necessários no local. Os feridos foram encaminhados para unidades de saúde da região.
A BA-148 é uma das principais vias de ligação na Chapada Diamantina, região conhecida pelo fluxo turístico e tráfego intenso em determinados períodos. O acidente reacende o debate sobre segurança viária e a necessidade de medidas preventivas nas estradas baianas.
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