Ministro do STF, presidente do INSS e ex-chefes da AGU estão entre lista dos bônus bilionários

Membros da alta cúpula do funcionalismo público federal, como o ministro do STF André Mendonça, o presidente do INSS Gilberto Waller Junior e ex-chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), estão entre os beneficiados por bônus milionários pagos em janeiro de 2025, por meio de honorários advocatícios retroativos.

Segundo revelou a Folha de S.Paulo, 12,8 mil membros da AGU receberam R$ 1,68 bilhão em honorários em um único mês. O valor médio por servidor foi de R$ 134 mil, com mais da metade dos beneficiados ganhando acima de R$ 193 mil. Os pagamentos foram autorizados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), sem ampla divulgação ou consulta prévia à AGU.

Entre os nomes de destaque, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, ex-advogado da União, recebeu R$ 154,8 mil. O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, também procurador federal, recebeu R$ 193,2 mil, mesmo valor destinado ao seu antecessor, Alessandro Stefanutto, afastado pela operação “Sem Desconto”, que investiga irregularidades em descontos em contracheques de aposentados.

O ministro Jorge Messias, atual chefe da AGU e procurador da Fazenda Nacional, recebeu o mesmo valor. A AGU informou que a remuneração está prevista para membros da carreira, independentemente do cargo ocupado. Também foram contemplados ex-ministros do governo Bolsonaro, como Bruno Bianco, que recebeu R$ 162,4 mil, e José Levi, com R$ 190,2 mil.

O bônus é referente a pendências acumuladas entre 2017 e 2024, incluindo o “rateio extraordinário” e o auxílio-alimentação retroativo, conforme explicou o CCHA. A falta de transparência nos cálculos e critérios para os pagamentos levanta críticas de especialistas e da imprensa.

Um dos pagamentos mais altos foi feito a uma procuradora federal aposentada no Piauí, no valor de R$ 444,1 mil. Já em março deste ano, um advogado da União no Rio de Janeiro recebeu R$ 612,9 mil — valor recorde até o momento.

Os chamados honorários de sucumbência são pagos pela parte vencida nos processos em que a União sai vitoriosa. Antes de 2015, essa receita ia para os cofres públicos. Mas desde a reforma do Código de Processo Civil, passou a beneficiar diretamente os advogados públicos. O STF reconheceu a constitucionalidade da medida, mas impôs o limite do teto salarial do funcionalismo. Contudo, os pagamentos retroativos permitem driblar o teto, já que os valores são referentes a períodos anteriores.

Além dos ativos, aposentados também recebem os honorários, sendo comum o uso da Justiça para garantir o bônus integral, o que gera repasses volumosos com juros e correções monetárias.

Em nota, a AGU afirmou que não foi consultada previamente sobre os processos administrativos que autorizaram os pagamentos retroativos, e que a responsabilidade pelas decisões é exclusivamente do CCHA.

A repercussão do caso acende mais uma luz sobre o desequilíbrio nas prioridades de gestão de recursos públicos, com a máquina estatal premiando elites burocráticas enquanto áreas essenciais enfrentam cortes e precarização.