Brasil
EUA aplicam punição a Moraes: bloqueio de bens e veto a transações
Ministro do STF é sancionado com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos; aliados de Bolsonaro comemoram medida nos EUA.
O governo do ex-presidente Donald Trump anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada a punir violações graves aos direitos humanos.
A sanção foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e publicada no site oficial do órgão. A medida determina o congelamento de bens e ativos de Moraes em solo americano e impede operações financeiras em dólares com instituições norte-americanas.
A punição pode afetar inclusive o uso de cartões de crédito internacionais, como Visa e Mastercard. Trata-se de uma espécie de “camisa de força financeira”, nas palavras do professor Anton Moiseienko, especialista em direito internacional da Universidade Nacional da Austrália.
A sanção contra Moraes é resultado direto da pressão feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham solicitando medidas contra o magistrado junto a autoridades americanas. Nos bastidores, o grupo acusa Moraes de promover censura contra plataformas digitais, influenciando diretamente empresas e cidadãos nos EUA.
Entre os fundamentos para a punição estão decisões do ministro contra empresas como o X (antigo Twitter), a Rumble e a Truth Social, rede social ligada a Trump. Ações contra Elon Musk, Chris Pavlovski (CEO da Rumble) e Jason Miller, ex-assessor de Trump, também foram mencionadas em relatórios entregues ao governo americano.
Em julho, Moraes já havia sido alvo de restrição de visto pelos EUA, medida que também incluiu outros ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apenas três ministros teriam sido poupados da restrição: Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques — os dois últimos, indicados por Bolsonaro.
A escalada do confronto jurídico-diplomático foi marcada ainda pela iniciativa de plataformas digitais que ajuizaram ações na Justiça americana contra o ministro brasileiro, intensificando o cerco internacional ao magistrado.
O Secretário do Tesouro dos EUA ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das sanções e deverá apresentar um novo relatório com nomes adicionais a serem incluídos na lista em até 60 dias.