Moraes avalia contestar sanção dos EUA, mas chances de sucesso são limitadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode recorrer a cortes e comissões internacionais para contestar a sanção imposta pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida, anunciada em 30 de julho, acusa o magistrado de agir contra a liberdade de expressão e perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. No entanto, especialistas avaliam que a eficácia de tais ações seria baixa e o trâmite, extremamente lento.

Entre as possibilidades está o acionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por meio de sua comissão, já que os EUA não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana. Uma eventual decisão favorável teria efeito apenas simbólico e poderia levar anos, além da exigência de esgotar previamente as instâncias judiciais americanas.

Outro caminho seria levar o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando violação de soberania e princípios do direito internacional. Embora a decisão da CIJ seja vinculante, o poder de veto dos EUA na ONU tornaria improvável qualquer resultado prático.

Especialistas também destacam alternativas fora do campo internacional, como acionar o Judiciário norte-americano. Segundo o cientista político Fabio Andrade, essa via poderia ser mais promissora, embora custosa e arriscada, especialmente pelo perfil conservador da Suprema Corte dos EUA.

Há ainda a possibilidade da via diplomática, que, segundo a professora Elaini Silva, enfrenta sérias dificuldades para reverter decisões da Casa Branca. Para ela, a própria Lei Magnitsky levanta questionamentos:

“Não cabe aos Estados Unidos serem os juízes do mundo. É uma lei interna, unilateral, que aplicam como querem. Isso abre espaço para mau uso”, afirma.

O debate em torno da sanção a Moraes expõe não apenas a tensão diplomática entre Brasil e EUA, mas também a polêmica sobre a legitimidade e a aplicação seletiva da Lei Magnitsky no cenário internacional.