Política
Governo Lula é acusado de “contabilidade criativa” em pacote fora da meta fiscal
Economistas alertam que exclusão de R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal para 2025 e 2026 compromete a transparência e a credibilidade das contas públicas.
A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de pedir ao Congresso Nacional que exclua R$ 9,5 bilhões do pacote de socorro às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos do cálculo da meta fiscal de 2025 e 2026 gerou fortes críticas de especialistas e analistas do mercado financeiro.
De acordo com o plano, os gastos efetivos e renúncias de receitas não serão contabilizados no cumprimento da meta, o que, para economistas, enfraquece um dos principais instrumentos de controle das despesas públicas. O pacote prevê R$ 30 bilhões liberados do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para linhas de crédito, além de R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões na ampliação do Reintegra, programa que gera créditos tributários a exportadores.
Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o governo deveria incluir os custos do pacote na meta fiscal e compensar o excesso congelando outras despesas. “O ideal seria não excluir tais valores do cômputo da meta, mas sim utilizar a banda de tolerância de 0,25% do PIB para absorver tais choques”, defendeu.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou projeto de lei complementar para autorizar a exclusão dos gastos. Para Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, a medida contradiz decisões recentes do próprio Congresso. “Excetuar estes gastos da meta via lei complementar é como um pedido de reconsideração do Congresso a uma derrubada recente de veto”, avaliou.
Economistas como Ítalo Franca (Santander) e Renan Martins (4intelligence) avaliam que, embora o impacto não inviabilize o cumprimento da meta fiscal, a manobra afeta a credibilidade e cria precedentes para novas exceções. Martins alertou: “É um gasto extraordinário que está se tornando recorrente.”
O arcabouço fiscal, sancionado em 2023, foi criado para conter o avanço da dívida pública e garantir responsabilidade nas contas do governo. Para analistas, medidas como essa colocam em risco a confiança do mercado e a previsibilidade da política econômica.