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Política

Governo Lula é acusado de “contabilidade criativa” em pacote fora da meta fiscal

Economistas alertam que exclusão de R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal para 2025 e 2026 compromete a transparência e a credibilidade das contas públicas.

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Lula ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, durante anúncio de pacote para socorrer empresas atingidas por tarifaço dos Estados Unidos Foto: Wilton Junior

A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de pedir ao Congresso Nacional que exclua R$ 9,5 bilhões do pacote de socorro às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos do cálculo da meta fiscal de 2025 e 2026 gerou fortes críticas de especialistas e analistas do mercado financeiro.

De acordo com o plano, os gastos efetivos e renúncias de receitas não serão contabilizados no cumprimento da meta, o que, para economistas, enfraquece um dos principais instrumentos de controle das despesas públicas. O pacote prevê R$ 30 bilhões liberados do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para linhas de crédito, além de R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões na ampliação do Reintegra, programa que gera créditos tributários a exportadores.

Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o governo deveria incluir os custos do pacote na meta fiscal e compensar o excesso congelando outras despesas. “O ideal seria não excluir tais valores do cômputo da meta, mas sim utilizar a banda de tolerância de 0,25% do PIB para absorver tais choques”, defendeu.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou projeto de lei complementar para autorizar a exclusão dos gastos. Para Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, a medida contradiz decisões recentes do próprio Congresso. “Excetuar estes gastos da meta via lei complementar é como um pedido de reconsideração do Congresso a uma derrubada recente de veto”, avaliou.

Economistas como Ítalo Franca (Santander) e Renan Martins (4intelligence) avaliam que, embora o impacto não inviabilize o cumprimento da meta fiscal, a manobra afeta a credibilidade e cria precedentes para novas exceções. Martins alertou: “É um gasto extraordinário que está se tornando recorrente.”

O arcabouço fiscal, sancionado em 2023, foi criado para conter o avanço da dívida pública e garantir responsabilidade nas contas do governo. Para analistas, medidas como essa colocam em risco a confiança do mercado e a previsibilidade da política econômica.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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Política

Margareth Menezes defende Lei Rouanet e lança programa para interiorizar recursos

Ministra rebate críticas e anuncia iniciativa que amplia acesso de produtores culturais do interior à principal lei de incentivo do país

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Durante o lançamento do programa 'Rouanet no Interior', Margareth Menezes se defendeu das acusações sobre o uso da lei | Bnews - Divulgação Devid Santana

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se posicionou nesta quinta-feira (26) sobre as críticas envolvendo o uso da Lei Rouanet em apresentações artísticas. A manifestação ocorreu durante o lançamento do programa “Rouanet no Interior”, em Salvador, iniciativa que busca ampliar o acesso de produtores culturais de cidades do interior aos recursos de incentivo federal.

Durante o evento, Margareth destacou que a Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil e que tem sido alvo de interpretações equivocadas. Segundo ela, o mecanismo é fundamental para garantir a circulação de espetáculos, a formação de público e a sustentabilidade econômica de artistas e grupos culturais.

A ministra ressaltou que o novo programa tem como objetivo descentralizar investimentos, permitindo que municípios fora dos grandes centros também tenham condições de desenvolver projetos culturais. A proposta inclui ações de capacitação, orientação técnica e apoio à elaboração de projetos, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura no interior do país.

Margareth também enfatizou que o Ministério da Cultura vem adotando medidas para aperfeiçoar a transparência e a fiscalização dos projetos aprovados, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e com impacto social.

O lançamento do “Rouanet no Interior” marca mais um passo na estratégia do governo federal de democratizar o acesso às políticas culturais e reduzir desigualdades regionais no setor.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo diz que chapa governista ainda não está definida

Governador afirma que composição eleitoral será fechada até março e que conversas continuam em andamento

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Jerônimo afirmou que o time ainda está sendo montado e que tudo deve ficar pronto até março | Bnews - Divulgação BNEWS

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (26) que a chapa governista para as eleições deste ano ainda não está definida. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio A TARDE FM, onde o chefe do Executivo destacou que o grupo político segue em fase de construção e alinhamento interno.

Segundo Jerônimo, as articulações envolvem partidos aliados, lideranças regionais e representantes de diferentes setores da base. Ele reforçou que o processo está sendo conduzido com cautela e diálogo, e que a expectativa é de que tudo esteja concluído até março, prazo considerado estratégico para o planejamento eleitoral.

O governador também ressaltou que a definição da chapa deve refletir equilíbrio político, representatividade e compromisso com o projeto de continuidade da gestão estadual. Nos bastidores, nomes cotados seguem sendo avaliados, mas Jerônimo evitou antecipar decisões ou confirmar indicações.

A indefinição mantém o cenário aberto dentro da base governista, que trabalha para consolidar alianças e fortalecer a estratégia para o pleito deste ano.

Redação Saiba+

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