Capitão Alden apresenta pacote de leis contra facções e segue como referência no combate ao crime organizado

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um pacote de cinco projetos de lei voltados ao enfraquecimento das facções criminosas que dominam comunidades, presídios e territórios em diferentes estados do Brasil.

A iniciativa, apelidada de “Pacote Anti-facções”, surge em meio à escalada da violência no país e tem como foco oferecer instrumentos legais mais duros contra organizações criminosas que já atuam como verdadeiros Estados paralelos.

Segundo Alden, “as facções já atuam como verdadeiros Estados paralelos. Se o poder público não reagir com dureza, a população seguirá refém”.

O pacote inclui cinco medidas legislativas estratégicas:

• PL 2428/2025 – classifica como terrorismo as ações de facções que dominem territórios e intimidem comunidades.
• PL 1491/2025 – proíbe a segregação de presos por facções nos presídios.
• PL 2033/2023 – impede que bens apreendidos voltem aos criminosos, salvo se comprovada origem lícita.
• PL 2500/2025 – endurece progressão de regime e livramento para reincidentes violentos.
• PL 4025/2025 – aumenta a pena para associações criminosas com vínculos internacionais.

Alden destacou que, enquanto o governo da Bahia insiste em politizar o debate sobre segurança e o governo federal se mostra sem estratégia clara no combate às facções, sua atuação busca dar respostas concretas à sociedade.

Além do pacote, outro projeto do parlamentar ganhou repercussão nacional: a proposta de incluir as facções criminosas na Lei Antiterrorismo. Pela medida, ações de organizações armadas como PCC, Comando Vermelho, Família do Norte e milícias urbanas passam a ser consideradas atos terroristas, diante do poder de intimidação e controle territorial que exercem.

A proposta se inspira em exemplos internacionais, como El Salvador, Estados Unidos, Canadá e Filipinas, países que já tratam facções como grupos terroristas, permitindo maior rigor nas penas e novas ferramentas para o Estado combater essas organizações.

O texto também deixa claro que não tem o objetivo de criminalizar movimentos sociais legítimos, mas sim de endurecer o enfrentamento ao crime organizado, em defesa da segurança de milhões de brasileiros.