Justiça do Trabalho caminha para novo recorde de ações em 2025

O número de processos na Justiça do Trabalho segue em trajetória de alta e deve atingir, em 2025, o maior patamar desde a reforma trabalhista de 2017. Só entre janeiro e junho deste ano, já foram registradas 1,15 milhão de ações, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. A projeção é de que os novos casos ultrapassem 2,3 milhões até dezembro, consolidando um novo recorde recente.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024 foram protocolados 2,1 milhões de processos, número que já representava o maior volume desde a reforma. O avanço é puxado principalmente pelo setor de serviços, que em 2024 concentrou 26,6% das ações trabalhistas, somando mais de 556 mil casos, ultrapassando pela primeira vez a indústria, tradicional líder nas estatísticas.

Decisão do STF mudou cenário

Especialistas apontam que a virada no volume de processos foi influenciada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que derrubou trecho da reforma trabalhista. A norma exigia que empregados derrotados em ações pagassem honorários advocatícios e perícias, mesmo sendo beneficiários da Justiça gratuita.

Para o advogado Paulo Peressin, sócio do escritório Lefosse, essa alteração abriu caminho para um crescimento acelerado de processos. “Hoje, um ex-empregado pode ingressar com ação declarando que não tem condições de pagar. Se a empresa não comprovar o contrário, o risco é zero para o trabalhador”, afirma.

O juiz do Trabalho Rogério Neiva, ex-auxiliar da Vice-Presidência do TST, também relaciona a mudança à alta na judicialização. “A lógica é simples: o trabalhador não paga para entrar com a ação; se perder, também não paga. É um incentivo à litigância”, explica.

Tribunal vê impacto da pandemia

O TST, por outro lado, afirma que o aumento está mais relacionado ao fim da pandemia. Durante 2020 e 2021, houve queda nos processos devido às restrições sanitárias, o que teria represado a demanda. “Após esse biênio, o número retomou o patamar pré-pandemia”, informou a corte.

Ainda segundo o tribunal, o avanço do setor de serviços nas estatísticas acompanha o movimento do mercado de trabalho. Em 2024, esse segmento gerou 915,8 mil novas vagas formais, o maior saldo entre os setores econômicos.

Autodeclaração em debate

Atualmente, o acesso à Justiça gratuita na esfera trabalhista pode ser garantido por simples autodeclaração de insuficiência de recursos. A regra está em análise no STF, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Estudos mostram distorções no modelo: já houve casos de beneficiários da gratuidade possuírem veículos de luxo e rendas mensais superiores a R$ 30 mil. “A tendência é que o Supremo corrija excessos, mas a essência da decisão que facilitou o acesso à Justiça deve permanecer”, avalia Rogério Neiva.

Com esse cenário, a expectativa é que a Justiça do Trabalho encerre 2025 com volumes processuais próximos aos níveis pré-reforma, consolidando a retomada da judicialização trabalhista no Brasil.