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Brasil

Justiça do Trabalho caminha para novo recorde de ações em 2025

Setor de serviços lidera crescimento após decisão do STF que facilitou acesso à Justiça gratuita

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Sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília Foto: Bárbara Cabral/TST

O número de processos na Justiça do Trabalho segue em trajetória de alta e deve atingir, em 2025, o maior patamar desde a reforma trabalhista de 2017. Só entre janeiro e junho deste ano, já foram registradas 1,15 milhão de ações, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. A projeção é de que os novos casos ultrapassem 2,3 milhões até dezembro, consolidando um novo recorde recente.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024 foram protocolados 2,1 milhões de processos, número que já representava o maior volume desde a reforma. O avanço é puxado principalmente pelo setor de serviços, que em 2024 concentrou 26,6% das ações trabalhistas, somando mais de 556 mil casos, ultrapassando pela primeira vez a indústria, tradicional líder nas estatísticas.

Decisão do STF mudou cenário

Especialistas apontam que a virada no volume de processos foi influenciada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que derrubou trecho da reforma trabalhista. A norma exigia que empregados derrotados em ações pagassem honorários advocatícios e perícias, mesmo sendo beneficiários da Justiça gratuita.

Para o advogado Paulo Peressin, sócio do escritório Lefosse, essa alteração abriu caminho para um crescimento acelerado de processos. “Hoje, um ex-empregado pode ingressar com ação declarando que não tem condições de pagar. Se a empresa não comprovar o contrário, o risco é zero para o trabalhador”, afirma.

O juiz do Trabalho Rogério Neiva, ex-auxiliar da Vice-Presidência do TST, também relaciona a mudança à alta na judicialização. “A lógica é simples: o trabalhador não paga para entrar com a ação; se perder, também não paga. É um incentivo à litigância”, explica.

Tribunal vê impacto da pandemia

O TST, por outro lado, afirma que o aumento está mais relacionado ao fim da pandemia. Durante 2020 e 2021, houve queda nos processos devido às restrições sanitárias, o que teria represado a demanda. “Após esse biênio, o número retomou o patamar pré-pandemia”, informou a corte.

Ainda segundo o tribunal, o avanço do setor de serviços nas estatísticas acompanha o movimento do mercado de trabalho. Em 2024, esse segmento gerou 915,8 mil novas vagas formais, o maior saldo entre os setores econômicos.

Autodeclaração em debate

Atualmente, o acesso à Justiça gratuita na esfera trabalhista pode ser garantido por simples autodeclaração de insuficiência de recursos. A regra está em análise no STF, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Estudos mostram distorções no modelo: já houve casos de beneficiários da gratuidade possuírem veículos de luxo e rendas mensais superiores a R$ 30 mil. “A tendência é que o Supremo corrija excessos, mas a essência da decisão que facilitou o acesso à Justiça deve permanecer”, avalia Rogério Neiva.

Com esse cenário, a expectativa é que a Justiça do Trabalho encerre 2025 com volumes processuais próximos aos níveis pré-reforma, consolidando a retomada da judicialização trabalhista no Brasil.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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