Receita Federal prepara sistema inédito para operacionalizar impostos da reforma tributária

A Receita Federal anunciou nesta semana que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o recolhimento dos impostos sobre consumo, previstos na reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o órgão, o sistema terá porte 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central. A estimativa é que transitem pela plataforma cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano.

De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença está no nível de informações processadas. “Na nota fiscal existem dezenas de dados adicionais, como detalhes sobre produtos, créditos e emissores. O volume de cada documento será cerca de 150 vezes superior ao do PIX”, explicou.

Como funcionará o novo sistema?

O sistema permitirá:

• Recolhimento em tempo real dos impostos sobre o consumo;
• Cálculo automático de créditos tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva;
• Implementação do cashback para famílias de baixa renda, garantindo a devolução de parte dos tributos pagos;
• Adoção do split payment, mecanismo que direciona automaticamente a arrecadação para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal.

Além disso, o sistema terá uma calculadora oficial, que auxiliará empresários a preencherem corretamente as notas fiscais. Em caso de erro, o próprio sistema notificará antes de uma possível autuação.

Impacto esperado

O governo aposta que a plataforma será decisiva para reduzir fraudes e eliminar as chamadas “noteiras”, empresas de fachada usadas para burlar o Fisco. Segundo especialistas, o split payment pode gerar uma arrecadação extra de até R$ 500 bilhões por ano, valor próximo ao estimado de perda com a sonegação fiscal.

Outro diferencial é que a ferramenta não deve aumentar a carga tributária, mas sim garantir mais eficiência e transparência. A promessa é de que o sistema seja “amigável” e reduza litígios fiscais.

Prazos e transição

O projeto já está em fase de testes com 500 empresas e a previsão é que entre em operação em 2026, com alíquota simbólica de 1%.

• 2027: sistema começa a valer integralmente para a CBS (tributo federal);
• 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS (tributo estadual e municipal).

Com isso, os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.