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Brasil

Receita Federal prepara sistema inédito para operacionalizar impostos da reforma tributária

Plataforma será 150 vezes maior que o PIX e permitirá o recolhimento em tempo real dos tributos sobre consumo, com cálculo automático de abatimentos e cashback

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Prédio da Receita Federal em Florianópolis — Foto: Sindifisco Florianópolis/Divulgação

A Receita Federal anunciou nesta semana que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o recolhimento dos impostos sobre consumo, previstos na reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o órgão, o sistema terá porte 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central. A estimativa é que transitem pela plataforma cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano.

De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença está no nível de informações processadas. “Na nota fiscal existem dezenas de dados adicionais, como detalhes sobre produtos, créditos e emissores. O volume de cada documento será cerca de 150 vezes superior ao do PIX”, explicou.

Como funcionará o novo sistema?

O sistema permitirá:

  • Recolhimento em tempo real dos impostos sobre o consumo;
  • Cálculo automático de créditos tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva;
  • Implementação do cashback para famílias de baixa renda, garantindo a devolução de parte dos tributos pagos;
  • Adoção do split payment, mecanismo que direciona automaticamente a arrecadação para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal.

Além disso, o sistema terá uma calculadora oficial, que auxiliará empresários a preencherem corretamente as notas fiscais. Em caso de erro, o próprio sistema notificará antes de uma possível autuação.

Impacto esperado

O governo aposta que a plataforma será decisiva para reduzir fraudes e eliminar as chamadas “noteiras”, empresas de fachada usadas para burlar o Fisco. Segundo especialistas, o split payment pode gerar uma arrecadação extra de até R$ 500 bilhões por ano, valor próximo ao estimado de perda com a sonegação fiscal.

Outro diferencial é que a ferramenta não deve aumentar a carga tributária, mas sim garantir mais eficiência e transparência. A promessa é de que o sistema seja “amigável” e reduza litígios fiscais.

Prazos e transição

O projeto já está em fase de testes com 500 empresas e a previsão é que entre em operação em 2026, com alíquota simbólica de 1%.

  • 2027: sistema começa a valer integralmente para a CBS (tributo federal);
  • 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS (tributo estadual e municipal).

Com isso, os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Redação Saiba+

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Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026

Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

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A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.

O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.

Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.

O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.

O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.

Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.

Redação Saiba+

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Brasil

TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas

Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.

Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.

Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.

O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.

Redação Saiba+

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CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados

Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.

Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.

Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.

A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.

Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.

Redação Saiba+

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