Brasil
Receita Federal prepara sistema inédito para operacionalizar impostos da reforma tributária
Plataforma será 150 vezes maior que o PIX e permitirá o recolhimento em tempo real dos tributos sobre consumo, com cálculo automático de abatimentos e cashback

A Receita Federal anunciou nesta semana que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o recolhimento dos impostos sobre consumo, previstos na reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o órgão, o sistema terá porte 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central. A estimativa é que transitem pela plataforma cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano.
De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença está no nível de informações processadas. “Na nota fiscal existem dezenas de dados adicionais, como detalhes sobre produtos, créditos e emissores. O volume de cada documento será cerca de 150 vezes superior ao do PIX”, explicou.
Como funcionará o novo sistema?
O sistema permitirá:
- Recolhimento em tempo real dos impostos sobre o consumo;
- Cálculo automático de créditos tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva;
- Implementação do cashback para famílias de baixa renda, garantindo a devolução de parte dos tributos pagos;
- Adoção do split payment, mecanismo que direciona automaticamente a arrecadação para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal.
Além disso, o sistema terá uma calculadora oficial, que auxiliará empresários a preencherem corretamente as notas fiscais. Em caso de erro, o próprio sistema notificará antes de uma possível autuação.
Impacto esperado
O governo aposta que a plataforma será decisiva para reduzir fraudes e eliminar as chamadas “noteiras”, empresas de fachada usadas para burlar o Fisco. Segundo especialistas, o split payment pode gerar uma arrecadação extra de até R$ 500 bilhões por ano, valor próximo ao estimado de perda com a sonegação fiscal.
Outro diferencial é que a ferramenta não deve aumentar a carga tributária, mas sim garantir mais eficiência e transparência. A promessa é de que o sistema seja “amigável” e reduza litígios fiscais.
Prazos e transição
O projeto já está em fase de testes com 500 empresas e a previsão é que entre em operação em 2026, com alíquota simbólica de 1%.
- 2027: sistema começa a valer integralmente para a CBS (tributo federal);
- 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS (tributo estadual e municipal).
Com isso, os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Brasil
Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia
Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.
De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.
O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.
Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.
Brasil
Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário
Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.
Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.
O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.
A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
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