Explosão das ações contra planos de saúde na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia divulgou dados que revelam um cenário alarmante: o número de ações judiciais contra planos de saúde no estado teve um aumento de quase 1.000% entre 2018 e os oito primeiros meses de 2025. Em 2018, foram 632 processos, enquanto em 2025 já são 6.603 ações registradas até agosto. Além disso, os casos julgados saltaram de 1.166 para 4.386 no mesmo período.

Esse crescimento não reflete apenas uma maior judicialização, mas também um quadro grave de violações aos direitos dos consumidores de saúde suplementar.

Principais problemas enfrentados pelos usuários

De acordo com advogados e decisões recentes, os motivos mais comuns para a abertura de processos são:

• Negativas de cobertura para exames, tratamentos e procedimentos garantidos por contrato.
• Reajustes abusivos de mensalidades, sobretudo em planos coletivos e empresariais.
• Falta de transparência nos contratos, com cláusulas obscuras e pouca clareza sobre reajustes e coberturas.

Direitos frequentemente violados

As ações judiciais revelam a violação de direitos básicos assegurados por lei, como:

1. Direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
2. Direito do consumidor (Lei nº 8.078/90 – CDC), que exige clareza, informação e boa-fé contratual.
3. Proteção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como reguladora do setor.
4. Direito à dignidade e confiança na relação contratual.

Por que as ações aumentaram?

Entre os fatores que explicam a escalada estão:

• Alegação das operadoras de crise financeira, embora apresentem lucros bilionários.
• Fragilidade das normas que regulam planos coletivos, menos protegidos que os individuais.
• Falta de transparência contratual e de comunicação clara com os consumidores.
• Demora judicial para solução dos conflitos, que estimula novas demandas.

A atuação do Judiciário baiano

O Judiciário tem desempenhado um papel fundamental ao garantir direitos negados pelos planos de saúde. Entre as decisões mais frequentes estão:

• Redução de mensalidades quando os reajustes são considerados abusivos.
• Obrigação de cobertura contratual ou legalmente prevista.
• Interpretação pró-consumidor com base no CDC, garantindo acesso à saúde.

Caminhos para reduzir os conflitos

Especialistas defendem medidas que podem conter esse cenário:

1. Fortalecimento da fiscalização da ANS, principalmente nos planos coletivos.
2. Maior transparência contratual, com informações claras e acessíveis.
3. Incentivo à mediação e conciliação pré-processual.
4. Educação do consumidor, com campanhas públicas de conscientização.
5. Regras normativas mais rígidas para reajustes e cláusulas abusivas.
6. Atuação efetiva do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.

Considerações finais

O aumento de quase 1.000% nas ações contra planos de saúde na Bahia é mais que uma estatística: é um reflexo da falta de equilíbrio e confiança nas relações contratuais.

É inaceitável que o acesso à saúde dependa de decisões judiciais. É urgente fortalecer normas, fiscalizações e mecanismos preventivos para proteger os consumidores de abusos e assegurar o direito fundamental à saúde.

Laís Calmon
Advogada especializada em Direito Médico, Direito da Saúde e Direito do Consumidor.