Banco Central questiona inspeção de Jhonatan de Jesus no caso Master e pede decisão colegiada do TCU

O Banco Central apresentou um embargo de declaração ao Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a decisão individual do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção no órgão para avaliar o processo de análise relacionado ao Banco Master. A iniciativa marca um novo capítulo na disputa institucional envolvendo a atuação de órgãos de controle e a autonomia das autoridades monetárias.

De acordo com o Banco Central, o regimento interno do TCU estabelece que apenas decisões colegiadas podem autorizar inspeções em órgãos federais, o que não teria sido observado no despacho do ministro. Por esse motivo, a instituição cobra que a determinação seja submetida à Primeira Turma do tribunal, responsável por validar esse tipo de medida.

O BC argumenta que a ausência dessa deliberação colegiada representa uma inconsistência formal que precisa ser corrigida antes da continuidade de qualquer procedimento de fiscalização. A autarquia reforça que está comprometida com a transparência e a cooperação institucional, mas defende que as regras internas do TCU sejam rigorosamente seguidas para garantir segurança jurídica e respeito às competências de cada órgão.

A expectativa agora é que o Tribunal de Contas avalie o embargo e esclareça se a decisão monocrática será mantida, revista ou submetida ao colegiado competente. O caso segue em análise e deve repercutir no debate sobre os limites e atribuições das instituições de controle no país.