Piso de até R$ 3.650: PL 2531/2021 avança e muda salário de profissionais da educação básica

O Projeto de Lei 2531/2021 deu mais um passo decisivo no Congresso Nacional. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em outubro de 2025, a proposta que institui o piso salarial nacional para profissionais técnico-administrativos da educação básica pública, assegurando valorização a merendeiras, motoristas, secretários, porteiros, auxiliares e demais trabalhadores que garantem o funcionamento diário das escolas no Brasil.

O projeto define que o piso salarial desses profissionais será equivalente a 75% do piso nacional do magistério, o que representa valores próximos de R$ 3.650 para diversas funções e cerca de R$ 2,1 mil para jornadas de 40 horas. O texto também prevê reajuste anual com base na inflação, garantindo atualização permanente da remuneração.

Além do piso, o PL estabelece jornada de 30 horas semanais, recesso escolar em julho, e assegura que nenhuma mudança poderá implicar redução salarial ou prejuízo na evolução funcional desses trabalhadores.

Entre os beneficiados estão merendeiras, vigilantes, auxiliares operacionais, motoristas, secretários escolares e equipes de apoio técnico e administrativo, totalizando mais de 1,6 milhão de profissionais em todo o país.

Para movimentos e entidades que defendem a valorização da educação, o PL representa “o fim da invisibilidade de trabalhadores essenciais”, abrindo caminho para condições dignas, reconhecimento e carreira estruturada.

Com a aprovação na CFT, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se avançar, poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano.