
Proposta aprovada na CCJ da Câmara altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que período de gratuidade seja informado em placas e aplicativos

Projeto de lei prevê novas vagas de analista judiciário em Tecnologia da Informação para reforçar a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação fixa piso em 75% do magistério e segue agora para análise da CCJ.