PL da Dosimetria pode reduzir ainda mais penas de Bolsonaro e réus do 8 de Janeiro

O relatório do PL da Dosimetria, que será apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), traz uma mudança decisiva no debate sobre a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. A nova versão do texto inclui de forma expressa a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar, segundo parlamentares que tiveram acesso ao documento. O dispositivo, ainda não consolidado na lei atual, pode alterar significativamente o tempo de cumprimento de pena de diversos condenados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A remição de pena, que permite a redução do tempo de condenação por meio de trabalho, estudo ou leitura, é prevista na Lei de Execução Penal, mas sua aplicação para quem cumpre pena em prisão domiciliar varia conforme a interpretação de juízes e tribunais. Ao incluir a previsão de forma explícita no texto legal, o relatório de Paulinho cria segurança jurídica e amplia a chance de que a medida seja concedida em larga escala.

A proposta deve gerar forte impacto político. Deputados afirmam que o item tende a facilitar o apoio da bancada bolsonarista ao projeto, que o relator deseja votar ainda nesta semana. Parte dos aliados do ex-presidente, contudo, continua defendendo a anistia total para os réus do 8 de janeiro.

O núcleo central do projeto reúne os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que já reduziria a pena de Bolsonaro no caso da trama golpista — atualmente fixada em 27 anos e 3 meses — para algo inferior a 20 anos. Com a nova redação, o tempo em regime fechado também cairia drasticamente: de quase sete anos para cerca de dois a três anos, segundo cálculos preliminares de parlamentares envolvidos na negociação.

Os problemas de saúde relatados por Bolsonaro reforçam a possibilidade de que ele venha a cumprir a pena em regime domiciliar, ainda que a recente violação da tornozeleira eletrônica possa influenciar negativamente eventuais decisões judiciais. Caso o item de remição seja aprovado, ele e outros presos em situação semelhante poderão reduzir sua pena por meio de atividades educativas e laborais realizadas dentro de suas residências.

A jurisprudência atual é divergente. Há casos em que tribunais reconheceram remição por trabalhos domésticos realizados por mulheres, mas outros julgamentos negaram o benefício quando presos alegaram cuidar de familiares enfermos. A principal barreira apontada nas decisões negativas tem sido a dificuldade de fiscalização das atividades. Ainda assim, decisões como a da Sexta Turma do STJ, em 2018, abriram precedentes ao defender interpretação extensiva da lei “em prol do preso e da sociedade”.

Segundo a Lei de Execução Penal, o preso pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, ou três dias a cada dia de trabalho. A leitura também contribui: cada livro lido e relatado permite abater quatro dias de pena, com limite de até 12 obras por ano.

Caso aprovado, o PL da Dosimetria pode redefinir o rumo das execuções penais relacionadas ao 8 de janeiro e estabelecer novas bases jurídicas para presos em regime domiciliar em todo o país