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Política

PL da Dosimetria pode reduzir ainda mais penas de Bolsonaro e réus do 8 de Janeiro

Relatório de Paulinho da Força inclui remição de pena para prisão domiciliar, abrindo caminho para reduzir o tempo de detenção de Jair Bolsonaro e condenados pelos ataques de 8/1.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua residência em Brasília (DF) - Sergio Lima-21.nov.25/AFP

O relatório do PL da Dosimetria, que será apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), traz uma mudança decisiva no debate sobre a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. A nova versão do texto inclui de forma expressa a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar, segundo parlamentares que tiveram acesso ao documento. O dispositivo, ainda não consolidado na lei atual, pode alterar significativamente o tempo de cumprimento de pena de diversos condenados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A remição de pena, que permite a redução do tempo de condenação por meio de trabalho, estudo ou leitura, é prevista na Lei de Execução Penal, mas sua aplicação para quem cumpre pena em prisão domiciliar varia conforme a interpretação de juízes e tribunais. Ao incluir a previsão de forma explícita no texto legal, o relatório de Paulinho cria segurança jurídica e amplia a chance de que a medida seja concedida em larga escala.

A proposta deve gerar forte impacto político. Deputados afirmam que o item tende a facilitar o apoio da bancada bolsonarista ao projeto, que o relator deseja votar ainda nesta semana. Parte dos aliados do ex-presidente, contudo, continua defendendo a anistia total para os réus do 8 de janeiro.

O núcleo central do projeto reúne os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que já reduziria a pena de Bolsonaro no caso da trama golpista — atualmente fixada em 27 anos e 3 meses — para algo inferior a 20 anos. Com a nova redação, o tempo em regime fechado também cairia drasticamente: de quase sete anos para cerca de dois a três anos, segundo cálculos preliminares de parlamentares envolvidos na negociação.

Os problemas de saúde relatados por Bolsonaro reforçam a possibilidade de que ele venha a cumprir a pena em regime domiciliar, ainda que a recente violação da tornozeleira eletrônica possa influenciar negativamente eventuais decisões judiciais. Caso o item de remição seja aprovado, ele e outros presos em situação semelhante poderão reduzir sua pena por meio de atividades educativas e laborais realizadas dentro de suas residências.

A jurisprudência atual é divergente. Há casos em que tribunais reconheceram remição por trabalhos domésticos realizados por mulheres, mas outros julgamentos negaram o benefício quando presos alegaram cuidar de familiares enfermos. A principal barreira apontada nas decisões negativas tem sido a dificuldade de fiscalização das atividades. Ainda assim, decisões como a da Sexta Turma do STJ, em 2018, abriram precedentes ao defender interpretação extensiva da lei “em prol do preso e da sociedade”.

Segundo a Lei de Execução Penal, o preso pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, ou três dias a cada dia de trabalho. A leitura também contribui: cada livro lido e relatado permite abater quatro dias de pena, com limite de até 12 obras por ano.

Caso aprovado, o PL da Dosimetria pode redefinir o rumo das execuções penais relacionadas ao 8 de janeiro e estabelecer novas bases jurídicas para presos em regime domiciliar em todo o país

Redação Saiba+

Política

CPI aprova quebra de sigilos em investigação sobre Banco Master

Comissão do Crime Organizado mira pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro no chamado Caso Master

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VINÍCIUS SCHMIDT

A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (11), uma série de requerimentos relacionados ao chamado Caso Master, ampliando o alcance das investigações que envolvem o Banco Master e pessoas ligadas ao seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre as medidas autorizadas pelos parlamentares está a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fabiano Campos Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro. A comissão também determinou a quebra de dados financeiros de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado nas investigações como um dos operadores ligados ao banqueiro e conhecido pelo apelido de “Sicário”.

Além das pessoas físicas, a CPI também aprovou acesso a informações fiscais e bancárias de empresas citadas nas apurações, com o objetivo de identificar possíveis movimentações financeiras suspeitas ou conexões com o esquema investigado.

A comissão investiga possíveis irregularidades envolvendo estruturas financeiras e relações com atividades suspeitas, dentro do escopo mais amplo das apurações sobre crime organizado e lavagem de dinheiro. A análise de dados bancários e fiscais é considerada uma etapa importante para rastrear transações e esclarecer eventuais vínculos entre os investigados.

Com a aprovação dos requerimentos, os parlamentares responsáveis pela CPI passam a ter acesso a informações detalhadas sobre movimentações financeiras, operações empresariais e declarações fiscais dos investigados, o que poderá ajudar a esclarecer a estrutura e o funcionamento do suposto esquema.

A investigação do chamado Caso Master segue em andamento e pode gerar novos desdobramentos nos próximos meses, incluindo a convocação de testemunhas, análise de documentos e possíveis encaminhamentos para órgãos de controle e autoridades judiciais.

Redação Saiba+

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Política

Senado aprova criação de Instituto Federal no Sertão da Paraíba

Nova unidade terá sede em Patos e amplia oferta de educação técnica e superior na região

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Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) - Foto: Marina Ramos

O Senado Federal aprovou, em sessão realizada na terça-feira (10), a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma nova instituição de ensino voltada à formação técnica e superior. A unidade terá sede no município de Patos, localizado no interior da Paraíba, reforçando a expansão da educação pública federal na região Nordeste.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à educação profissional, científica e tecnológica, oferecendo novas oportunidades de qualificação para estudantes da região do sertão paraibano. A criação do instituto integra a política de fortalecimento da rede federal de ensino, considerada estratégica para o desenvolvimento regional.

O município de Patos possui relevância política no estado, sendo considerado base eleitoral e reduto familiar do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A cidade também é administrada pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), pai do parlamentar e que já se posiciona como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições previstas para outubro deste ano.

Com a aprovação da proposta pelo Senado, a expectativa é que o novo instituto contribua para impulsionar a educação técnica, fomentar a pesquisa e estimular o desenvolvimento econômico local, além de ampliar o acesso de jovens e trabalhadores à formação profissional de qualidade.

Especialistas em educação destacam que instituições da rede federal têm papel fundamental na interiorização do ensino e na qualificação de mão de obra, especialmente em regiões que enfrentam desafios históricos relacionados ao acesso à educação superior.

A implantação do Instituto Federal do Sertão Paraibano deve representar um avanço para o setor educacional no estado, fortalecendo a rede de ensino e criando novas perspectivas de formação para estudantes da região.

Redação Saiba+

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Política

Ivana Bastos comenta rompimento político de Ângelo Coronel

Presidente da ALBA fala sobre o tema durante entrevista ao programa BNews Bahia, da Baiana FM, voltado ao interior do estado

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A presidente da ALBA expressou tristeza pela saída do senador, mas considera o assunto como uma 'página virada' | Bnews - Divulgação Sandra Travessa

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), voltou a comentar publicamente sobre o rompimento político do senador Ângelo Coronel com seu grupo político, durante entrevista concedida na manhã desta terça-feira (10) ao programa BNews Bahia, transmitido pela Baiana FM.

A participação ocorreu no novo programa jornalístico do portal BNews, voltado especialmente para o público do interior da Bahia, apresentado pelo jornalista Lucas Pacheco. A atração estreou na segunda-feira (9) e tem como proposta ampliar o debate sobre política, economia e temas de interesse regional.

Durante a entrevista, Ivana Bastos abordou o cenário político após o afastamento de Ângelo Coronel de seu antigo grupo, destacando que o momento exige diálogo e maturidade política entre as lideranças. Segundo a parlamentar, o ambiente político na Bahia passa por constantes reconfigurações, o que faz parte da dinâmica natural das alianças e articulações partidárias.

A deputada também ressaltou que as relações institucionais e o trabalho em prol da população devem permanecer acima de divergências políticas, enfatizando a importância da estabilidade e da cooperação entre diferentes lideranças para o desenvolvimento do estado.

O rompimento envolvendo o senador Ângelo Coronel tem repercutido nos bastidores da política baiana, já que o parlamentar possui forte influência no cenário estadual e mantém protagonismo em debates estratégicos para o futuro das alianças políticas na Bahia.

A entrevista no BNews Bahia marcou um dos primeiros posicionamentos públicos de Ivana Bastos após a recente movimentação política, reforçando o papel da ALBA no acompanhamento das discussões que impactam o cenário institucional do estado.

Com a estreia do programa, o BNews amplia sua presença no rádio e fortalece o espaço de debate político voltado ao interior baiano, trazendo entrevistas exclusivas, análises e discussões sobre os principais temas da política regional e nacional.

Redação Saiba+

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