Política
PL da Dosimetria pode reduzir ainda mais penas de Bolsonaro e réus do 8 de Janeiro
Relatório de Paulinho da Força inclui remição de pena para prisão domiciliar, abrindo caminho para reduzir o tempo de detenção de Jair Bolsonaro e condenados pelos ataques de 8/1.

O relatório do PL da Dosimetria, que será apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), traz uma mudança decisiva no debate sobre a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. A nova versão do texto inclui de forma expressa a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar, segundo parlamentares que tiveram acesso ao documento. O dispositivo, ainda não consolidado na lei atual, pode alterar significativamente o tempo de cumprimento de pena de diversos condenados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A remição de pena, que permite a redução do tempo de condenação por meio de trabalho, estudo ou leitura, é prevista na Lei de Execução Penal, mas sua aplicação para quem cumpre pena em prisão domiciliar varia conforme a interpretação de juízes e tribunais. Ao incluir a previsão de forma explícita no texto legal, o relatório de Paulinho cria segurança jurídica e amplia a chance de que a medida seja concedida em larga escala.
A proposta deve gerar forte impacto político. Deputados afirmam que o item tende a facilitar o apoio da bancada bolsonarista ao projeto, que o relator deseja votar ainda nesta semana. Parte dos aliados do ex-presidente, contudo, continua defendendo a anistia total para os réus do 8 de janeiro.
O núcleo central do projeto reúne os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que já reduziria a pena de Bolsonaro no caso da trama golpista — atualmente fixada em 27 anos e 3 meses — para algo inferior a 20 anos. Com a nova redação, o tempo em regime fechado também cairia drasticamente: de quase sete anos para cerca de dois a três anos, segundo cálculos preliminares de parlamentares envolvidos na negociação.
Os problemas de saúde relatados por Bolsonaro reforçam a possibilidade de que ele venha a cumprir a pena em regime domiciliar, ainda que a recente violação da tornozeleira eletrônica possa influenciar negativamente eventuais decisões judiciais. Caso o item de remição seja aprovado, ele e outros presos em situação semelhante poderão reduzir sua pena por meio de atividades educativas e laborais realizadas dentro de suas residências.
A jurisprudência atual é divergente. Há casos em que tribunais reconheceram remição por trabalhos domésticos realizados por mulheres, mas outros julgamentos negaram o benefício quando presos alegaram cuidar de familiares enfermos. A principal barreira apontada nas decisões negativas tem sido a dificuldade de fiscalização das atividades. Ainda assim, decisões como a da Sexta Turma do STJ, em 2018, abriram precedentes ao defender interpretação extensiva da lei “em prol do preso e da sociedade”.
Segundo a Lei de Execução Penal, o preso pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, ou três dias a cada dia de trabalho. A leitura também contribui: cada livro lido e relatado permite abater quatro dias de pena, com limite de até 12 obras por ano.
Caso aprovado, o PL da Dosimetria pode redefinir o rumo das execuções penais relacionadas ao 8 de janeiro e estabelecer novas bases jurídicas para presos em regime domiciliar em todo o país
Política
CPI aprova quebra de sigilos em investigação sobre Banco Master
Comissão do Crime Organizado mira pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro no chamado Caso Master

A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (11), uma série de requerimentos relacionados ao chamado Caso Master, ampliando o alcance das investigações que envolvem o Banco Master e pessoas ligadas ao seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre as medidas autorizadas pelos parlamentares está a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fabiano Campos Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro. A comissão também determinou a quebra de dados financeiros de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado nas investigações como um dos operadores ligados ao banqueiro e conhecido pelo apelido de “Sicário”.
Além das pessoas físicas, a CPI também aprovou acesso a informações fiscais e bancárias de empresas citadas nas apurações, com o objetivo de identificar possíveis movimentações financeiras suspeitas ou conexões com o esquema investigado.
A comissão investiga possíveis irregularidades envolvendo estruturas financeiras e relações com atividades suspeitas, dentro do escopo mais amplo das apurações sobre crime organizado e lavagem de dinheiro. A análise de dados bancários e fiscais é considerada uma etapa importante para rastrear transações e esclarecer eventuais vínculos entre os investigados.
Com a aprovação dos requerimentos, os parlamentares responsáveis pela CPI passam a ter acesso a informações detalhadas sobre movimentações financeiras, operações empresariais e declarações fiscais dos investigados, o que poderá ajudar a esclarecer a estrutura e o funcionamento do suposto esquema.
A investigação do chamado Caso Master segue em andamento e pode gerar novos desdobramentos nos próximos meses, incluindo a convocação de testemunhas, análise de documentos e possíveis encaminhamentos para órgãos de controle e autoridades judiciais.
Política
Senado aprova criação de Instituto Federal no Sertão da Paraíba
Nova unidade terá sede em Patos e amplia oferta de educação técnica e superior na região

O Senado Federal aprovou, em sessão realizada na terça-feira (10), a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma nova instituição de ensino voltada à formação técnica e superior. A unidade terá sede no município de Patos, localizado no interior da Paraíba, reforçando a expansão da educação pública federal na região Nordeste.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à educação profissional, científica e tecnológica, oferecendo novas oportunidades de qualificação para estudantes da região do sertão paraibano. A criação do instituto integra a política de fortalecimento da rede federal de ensino, considerada estratégica para o desenvolvimento regional.
O município de Patos possui relevância política no estado, sendo considerado base eleitoral e reduto familiar do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A cidade também é administrada pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), pai do parlamentar e que já se posiciona como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições previstas para outubro deste ano.
Com a aprovação da proposta pelo Senado, a expectativa é que o novo instituto contribua para impulsionar a educação técnica, fomentar a pesquisa e estimular o desenvolvimento econômico local, além de ampliar o acesso de jovens e trabalhadores à formação profissional de qualidade.
Especialistas em educação destacam que instituições da rede federal têm papel fundamental na interiorização do ensino e na qualificação de mão de obra, especialmente em regiões que enfrentam desafios históricos relacionados ao acesso à educação superior.
A implantação do Instituto Federal do Sertão Paraibano deve representar um avanço para o setor educacional no estado, fortalecendo a rede de ensino e criando novas perspectivas de formação para estudantes da região.
Política
Ivana Bastos comenta rompimento político de Ângelo Coronel
Presidente da ALBA fala sobre o tema durante entrevista ao programa BNews Bahia, da Baiana FM, voltado ao interior do estado

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), voltou a comentar publicamente sobre o rompimento político do senador Ângelo Coronel com seu grupo político, durante entrevista concedida na manhã desta terça-feira (10) ao programa BNews Bahia, transmitido pela Baiana FM.
A participação ocorreu no novo programa jornalístico do portal BNews, voltado especialmente para o público do interior da Bahia, apresentado pelo jornalista Lucas Pacheco. A atração estreou na segunda-feira (9) e tem como proposta ampliar o debate sobre política, economia e temas de interesse regional.
Durante a entrevista, Ivana Bastos abordou o cenário político após o afastamento de Ângelo Coronel de seu antigo grupo, destacando que o momento exige diálogo e maturidade política entre as lideranças. Segundo a parlamentar, o ambiente político na Bahia passa por constantes reconfigurações, o que faz parte da dinâmica natural das alianças e articulações partidárias.
A deputada também ressaltou que as relações institucionais e o trabalho em prol da população devem permanecer acima de divergências políticas, enfatizando a importância da estabilidade e da cooperação entre diferentes lideranças para o desenvolvimento do estado.
O rompimento envolvendo o senador Ângelo Coronel tem repercutido nos bastidores da política baiana, já que o parlamentar possui forte influência no cenário estadual e mantém protagonismo em debates estratégicos para o futuro das alianças políticas na Bahia.
A entrevista no BNews Bahia marcou um dos primeiros posicionamentos públicos de Ivana Bastos após a recente movimentação política, reforçando o papel da ALBA no acompanhamento das discussões que impactam o cenário institucional do estado.
Com a estreia do programa, o BNews amplia sua presença no rádio e fortalece o espaço de debate político voltado ao interior baiano, trazendo entrevistas exclusivas, análises e discussões sobre os principais temas da política regional e nacional.
Política5 dias atrásMoraes vota para aceitar denúncia contra Silas Malafaia no STF
Política6 dias atrásDono do Banco Master é colocado em isolamento após prisão em operação da PF
Política5 dias atrásOposição reage a mensagens entre Moraes e banqueiro preso pela PF
Bahia4 dias atrásTrecho da Avenida Jequitaia terá alteração no trânsito por obras do VLT
Política5 dias atrásTCM-BA analisa denúncia sobre pregão eletrônico na Saúde de Salvador
Política6 dias atrásSTF forma maioria para manter Bolsonaro preso na Papudinha
Política3 dias atrásLula destaca combate ao feminicídio em pronunciamento do Dia da Mulher
Política5 dias atrásGeddel revela articulação política que barrou filiações ao MDB na Bahia














