Moraes avalia decreto de prisão definitiva de Bolsonaro

A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a um ponto decisivo no Supremo Tribunal Federal. Com o encerramento do prazo para novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes analisará se declara a prisão definitiva do ex-presidente ou se concede mais tempo para eventuais manobras da defesa.

Bolsonaro abriu mão de recorrer em etapas anteriores e, com isso, reduziu suas alternativas jurídicas. Agora, resta a análise de recursos de natureza complementar, que podem ser avaliados por Moraes como protelatórios — classificando-os como tentativas apenas de atrasar a execução da pena.

Se essa interpretação prevalecer, Moraes poderá transformar imediatamente a atual situação processual em cumprimento efetivo da pena, consolidando a execução da condenação imposta. Nesse cenário, o STF deixaria de tratar o caso como provisório e passaria a enquadrá-lo como definitivo.

Outra possibilidade é que o ministro encaminhe o caso para deliberação na Primeira Turma do STF, o que poderia abrir espaço para discussões adicionais sobre o regime inicial ou sobre o rito de prisão. Apesar disso, especialistas avaliam que o quadro processual atual favorece uma decisão direta do relator.

Caso a prisão seja decretada de forma definitiva, Bolsonaro pode iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, embora medidas alternativas — como prisão domiciliar — possam ser consideradas, a depender de avaliações sobre saúde, idade ou condições humanitárias.

A expectativa é de que Moraes finalize sua decisão nos próximos dias, marcando um dos capítulos mais relevantes da história política e judicial recente do país.