Câmara aprova projeto que reduz isenções e aumenta tributos de bets e fintechs

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz isenções tributárias e aumenta a arrecadação sobre apostas esportivas (bets) e operações de fintechs, marcando uma mudança significativa na estratégia fiscal do país. A medida pretende corrigir distorções tributárias, ampliar receitas públicas e ajustar a forma como a economia digital contribui para o orçamento federal.

Entre os pontos centrais da proposta está a eliminação de benefícios fiscais considerados excessivos para plataformas de apostas e alguns segmentos de fintechs, aliados ao estabelecimento de novos tributos ou bases de cálculo mais robustas para operações de pagamento, crédito digital e movimentações financeiras eletrônicas. A intenção declarada é reduzir a assimetria tributária entre operadores tradicionais e plataformas digitais emergentes.

O debate em plenário expôs visões distintas: parlamentares favoráveis à aprovação defenderam que a medida corrige uma “guerra fiscal” entre setores, trazendo justiça tributária e maior equilíbrio concorrencial. Já críticos do projeto alertaram que o aumento da carga tributária pode reduzir a atratividade de investimentos no setor tecnológico, impactando o crescimento de soluções financeiras inovadoras e startups brasileiras.

Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado, onde poderá ser ajustado antes de seguir para sanção presidencial. O governo federal manifestou apoio à iniciativa, alegando que a reforma tributária setorial pode reforçar a arrecadação sem penalizar as empresas que já operam com eficiência e transparência fiscal.

Especialistas em economia ressaltam que a efetividade da proposta dependerá de regulamentação clara e de um ambiente jurídico estável, de modo a não desencorajar investimentos estrangeiros nem comprometer a competitividade das fintechs brasileiras no mercado global.

A aprovação do projeto na Câmara representa um passo importante na tentativa de modernizar a política tributária aplicada a segmentos emergentes da economia digital, balanceando o estímulo à inovação com a necessidade de ampliar as receitas públicas num cenário de desafios fiscais persistentes.