Brasil
URGENTE: Lula veta PL da Dosimetria de forma integral
Decisão foi anunciada em cerimônia que marcou três anos dos ataques aos Três Poderes; Congresso analisará manutenção ou derrubada do veto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta‑feira (8), o veto integral ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia oficial organizada pelo governo para marcar os três anos dos ataques que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o governo, a decisão reforça o compromisso com a responsabilização dos envolvidos e com a defesa da ordem democrática.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão presidencial. A análise será feita em sessão conjunta entre Senado e Câmara, em data ainda a ser definida. Parlamentares de diferentes bancadas já sinalizam articulações tanto para sustentar quanto para rejeitar o veto.
A medida reacende o debate político sobre os desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro e sobre o papel do Legislativo na revisão de decisões que envolvem crimes contra o Estado democrático de direito.