Moraes pede manifestação da PGR sobre Smart TV, pastor e livros para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 9, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre três solicitações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os pedidos envolvem o acesso a uma Smart TV, a participação no programa de remição de pena por leitura e a autorização para receber assistência religiosa durante o período em que permanece preso.

Segundo a defesa, a disponibilização de uma Smart TV permitiria que Bolsonaro acompanhasse conteúdos jornalísticos e informativos, considerados essenciais para manter o vínculo com a atualidade política e social do país. O equipamento seria fornecido pela própria família do ex-presidente.

Outro ponto destacado é a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena por leitura, previsto na Lei de Execução Penal. A iniciativa possibilita a redução de dias da pena mediante a leitura de obras literárias e a entrega de relatórios avaliativos, prática já adotada em diversas unidades prisionais do país.

Além disso, os advogados solicitaram autorização para que Bolsonaro receba acompanhamento espiritual regular, indicando nomes de líderes religiosos responsáveis pelo atendimento. A defesa argumenta que o direito à liberdade religiosa deve ser plenamente assegurado, mesmo em contexto de custódia.

A decisão de Moraes reforça a necessidade de manifestação formal da PGR antes de qualquer deliberação sobre os pedidos, que têm gerado ampla repercussão política e jurídica.