Novo Marco do Transporte avança e pode transformar mobilidade urbana

A aprovação do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo pela Câmara dos Deputados representa um passo importante para a reestruturação da mobilidade urbana no Brasil. O Projeto de Lei 3.278/2021, que agora aguarda sanção presidencial, propõe um novo modelo de financiamento e gestão do transporte coletivo, buscando garantir maior estabilidade econômica ao setor e ampliar o acesso da população aos serviços urbanos.

Conhecida nos bastidores políticos como o “SUS do Transporte”, a proposta estabelece um sistema de responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O objetivo é criar mecanismos permanentes para sustentar a operação do transporte público, reduzindo a dependência exclusiva das tarifas pagas pelos passageiros.

Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma fonte contínua de financiamento baseada na arrecadação de tributos. O texto aprovado determina que, no mínimo, 60% dos recursos arrecadados pela Cide-Combustíveis sejam destinados ao custeio do transporte público coletivo urbano, criando uma nova estrutura de suporte financeiro para o setor.

Diferentemente de programas que estabelecem valores fixos de investimento, o marco legal adota um modelo vinculado à arrecadação tributária. Isso significa que os recursos disponíveis poderão variar conforme o desempenho das receitas, permitindo uma adaptação às condições econômicas ao longo do tempo.

A proposta também busca enfrentar desafios históricos enfrentados pelos sistemas de transporte urbano em diversas cidades brasileiras, incluindo aumento de custos operacionais, queda no número de passageiros e necessidade de modernização da infraestrutura.

Apesar do avanço legislativo, especialistas e gestores públicos ainda discutem os impactos financeiros reais da medida e a viabilidade de projetos mais amplos, como a implantação futura da tarifa zero em larga escala. Embora o novo marco crie bases para o fortalecimento do setor, a gratuidade universal do transporte continua dependendo de estudos técnicos, regulamentações complementares e definições sobre fontes de custeio.

O novo modelo pretende oferecer maior previsibilidade para operadores e administrações municipais, permitindo planejamento de longo prazo e investimentos em qualidade, acessibilidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Além da questão financeira, o marco legal é visto como uma tentativa de fortalecer o transporte coletivo como elemento estratégico para o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para a redução de congestionamentos, emissões de poluentes e desigualdades no acesso à mobilidade.

Com a expectativa de sanção presidencial, o projeto inaugura uma nova fase para o transporte público brasileiro e poderá influenciar diretamente a forma como ônibus urbanos são financiados e operados nos próximos anos. O desafio agora será transformar as diretrizes aprovadas em resultados concretos para milhões de usuários que dependem diariamente do sistema de transporte coletivo.