Governo do RJ é alvo de críticas por descumprir acordo com Ministério Público

A recente exoneração de 40 servidores comissionados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro trouxe novamente à tona questionamentos sobre a gestão de cargos públicos e o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo estadual junto ao Ministério Público.

A medida foi assinada pelo governador em exercício Ricardo Couto e atingiu ocupantes de cargos comissionados na pasta. O episódio, no entanto, expôs uma situação que se arrasta há anos e que envolve acordos firmados para corrigir irregularidades identificadas na estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda.

Desde 2023, o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público celebraram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após a constatação da criação considerada irregular de 88 cargos comissionados destinados a pessoas sem vínculo com a carreira fazendária. O entendimento firmado previa medidas para adequar a estrutura da secretaria e fortalecer o quadro técnico por meio de concurso público.

Entre os compromissos assumidos estava a realização de concurso para os cargos de auditores fiscais e analistas de finanças públicas, considerados essenciais para o funcionamento da administração tributária estadual. Entretanto, apesar da formalização dos acordos, nenhum profissional foi nomeado até o momento, segundo informações relacionadas ao caso.

A situação tem gerado críticas por parte de especialistas e representantes de carreiras públicas, que apontam a necessidade de valorização dos servidores concursados e do fortalecimento das áreas responsáveis pela arrecadação e fiscalização tributária.

Além das discussões sobre a legalidade dos cargos comissionados, o caso também levanta questionamentos sobre o cumprimento de acordos institucionais firmados com órgãos de controle. Para analistas, a ausência de nomeações previstas nos TACs pode comprometer os objetivos originalmente estabelecidos para a modernização e profissionalização da Secretaria de Fazenda.

O tema segue repercutindo nos bastidores da administração pública fluminense e deve continuar sendo acompanhado por entidades de classe, órgãos de fiscalização e representantes do Ministério Público nos próximos meses.