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Polícia

Governo do RJ é alvo de críticas por descumprir acordo com Ministério Público

Exoneração de comissionados na Secretaria de Fazenda reacende debate sobre concurso público e cumprimento de TAC firmado com o Ministério Público.

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A recente exoneração de 40 servidores comissionados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro trouxe novamente à tona questionamentos sobre a gestão de cargos públicos e o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo estadual junto ao Ministério Público.

A medida foi assinada pelo governador em exercício Ricardo Couto e atingiu ocupantes de cargos comissionados na pasta. O episódio, no entanto, expôs uma situação que se arrasta há anos e que envolve acordos firmados para corrigir irregularidades identificadas na estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda.

Desde 2023, o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público celebraram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após a constatação da criação considerada irregular de 88 cargos comissionados destinados a pessoas sem vínculo com a carreira fazendária. O entendimento firmado previa medidas para adequar a estrutura da secretaria e fortalecer o quadro técnico por meio de concurso público.

Entre os compromissos assumidos estava a realização de concurso para os cargos de auditores fiscais e analistas de finanças públicas, considerados essenciais para o funcionamento da administração tributária estadual. Entretanto, apesar da formalização dos acordos, nenhum profissional foi nomeado até o momento, segundo informações relacionadas ao caso.

A situação tem gerado críticas por parte de especialistas e representantes de carreiras públicas, que apontam a necessidade de valorização dos servidores concursados e do fortalecimento das áreas responsáveis pela arrecadação e fiscalização tributária.

Além das discussões sobre a legalidade dos cargos comissionados, o caso também levanta questionamentos sobre o cumprimento de acordos institucionais firmados com órgãos de controle. Para analistas, a ausência de nomeações previstas nos TACs pode comprometer os objetivos originalmente estabelecidos para a modernização e profissionalização da Secretaria de Fazenda.

O tema segue repercutindo nos bastidores da administração pública fluminense e deve continuar sendo acompanhado por entidades de classe, órgãos de fiscalização e representantes do Ministério Público nos próximos meses.

Redação Saiba+

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Polícia

PF resgata 35 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Piauí

Operação identificou indícios de tráfico de pessoas para exploração laboral em fazenda na divisa entre Piauí e Maranhão.

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Uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira (17) resultou no resgate de 35 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada na zona rural de Santa Filomena, no sul do Piauí, próximo à divisa com o Maranhão.

Durante a fiscalização, equipes responsáveis pela ação constataram que a maior parte dos trabalhadores era oriunda de municípios maranhenses, de onde teria sido recrutada antes de ser levada para a propriedade rural onde desempenhava atividades laborais.

De acordo com a Polícia Federal (PF), as primeiras informações reunidas durante a operação indicam a existência de fortes indícios de tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho. A corporação informou que serão aprofundadas as investigações para esclarecer como ocorreu o recrutamento dos trabalhadores e o deslocamento até a fazenda.

As apurações buscam identificar possíveis responsáveis pelo esquema e verificar se houve atuação de intermediários na captação da mão de obra. O caso será investigado para apurar eventuais crimes relacionados à exploração laboral e ao aliciamento de trabalhadores.

O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma das prioridades das autoridades brasileiras, que realizam operações periódicas para identificar situações de violação de direitos humanos em áreas urbanas e rurais. Além do resgate das vítimas, as ações têm como objetivo responsabilizar os envolvidos e garantir o acesso dos trabalhadores aos direitos previstos na legislação.

As investigações seguem em andamento, e a Polícia Federal deverá reunir novos elementos para definir as responsabilidades criminais e administrativas decorrentes da operação.

Redação Saiba+

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Polícia

Perícia descarta abuso sexual em morte de bebê no Ceará

Laudo da Perícia Forense aponta homicídio culposo como causa da morte de Maria Helena, de 10 meses, e investigação segue para esclarecer as circunstâncias do caso.

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A conclusão dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) trouxe um novo desdobramento para o caso da morte da bebê Maria Helena, de apenas 10 meses, que comoveu o país nos últimos dias. O resultado da perícia, divulgado nesta sexta-feira (17), descartou a ocorrência de violência sexual contra a criança e apontou que o caso é investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

A bebê morreu na última segunda-feira (13), após ser levada a um hospital particular em Fortaleza. Inicialmente, a mãe, identificada como Ysabelle Rodrigues, informou que buscou atendimento médico ao acreditar que a filha estivesse engasgada. Durante o atendimento, a equipe médica identificou lesões que levantaram suspeitas de abuso sexual e comunicou imediatamente às autoridades policiais.

O documento elaborado pelo hospital registrava que a criança foi atendida por quatro médicos de emergência pediátrica e dois cardiologistas. Após o óbito, foram constatadas lesões anais, levando os profissionais a indicarem, inicialmente, suspeita de asfixia associada a possível abuso sexual.

No entanto, os exames técnicos realizados pela Pefoce descartaram a hipótese de violência sexual, alterando o rumo das investigações. Com base nos laudos periciais e nas diligências conduzidas pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), a polícia passou a tratar o caso como homicídio culposo.

Dois homens foram detidos durante as investigações: Francisco Ray Rodrigues Magalhães, que mantinha um relacionamento com a mãe da criança, e Roberto Levy Oliveira Magalhães. Conforme as apurações iniciais, ambos estavam no apartamento onde a bebê se encontrava antes de ser levada ao hospital.

Segundo o relato investigado pela polícia, a mãe teria perdido a consciência após um desentendimento com Roberto Levy. Ao recobrar os sentidos, encontrou o suspeito sobre o corpo da criança e percebeu que Maria Helena apresentava sinais de mal-estar, levando-a imediatamente para atendimento médico.

As investigações continuam em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias que levaram à morte da bebê, enquanto a Polícia Civil analisa os elementos reunidos durante o inquérito para definir as responsabilidades dos envolvidos.

Redação Saiba+

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Polícia

Piloto tem prisão decretada após transporte de 340 kg de cocaína

Suspeito foi localizado em Goiás depois de pouso forçado, incêndio de aeronave e operação conjunta das forças de segurança.

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A Justiça de Goiás decretou a prisão preventiva de Henrique Donizeti Ferri, de 32 anos, suspeito de transportar mais de 340 quilos de cocaína em uma aeronave monomotor. A decisão foi tomada após a prisão do piloto, localizado pelas forças de segurança depois de uma operação realizada na zona rural de Itarumã, no sudoeste goiano.

De acordo com as investigações, o suspeito realizou um pouso forçado em uma área rural durante a madrugada desta quinta-feira. Após a aterrissagem, ele teria determinado que trabalhadores de uma fazenda descarregassem a carga de entorpecentes transportada na aeronave.

Ainda segundo as apurações, ao perceber a aproximação das equipes policiais, o piloto teria incendiado o avião e fugido em direção a uma área de mata, numa tentativa de dificultar a ação das autoridades e eliminar possíveis vestígios relacionados ao transporte da droga.

As forças de segurança montaram um cerco na região e intensificaram as buscas. Durante a operação, policiais encontraram o pai, a esposa e um amigo do suspeito nas proximidades, dentro de um veículo. A partir das diligências realizadas, Henrique Donizeti Ferri acabou sendo localizado e preso pela Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público de Goiás, o piloto foi flagrado utilizando uma aeronave monomotor para transportar a carga de cocaína. A apreensão de mais de 340 quilos da droga representa um dos principais desdobramentos da operação, que segue sob investigação para identificar outros possíveis envolvidos no esquema de tráfico.

Com a decretação da prisão preventiva, o suspeito permanecerá à disposição da Justiça enquanto prosseguem as investigações. As autoridades também trabalham para esclarecer a origem e o destino da droga, além de identificar a participação de outras pessoas na logística do transporte do entorpecente.

Redação Saiba+

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