Polícia
Governo do RJ é alvo de críticas por descumprir acordo com Ministério Público
Exoneração de comissionados na Secretaria de Fazenda reacende debate sobre concurso público e cumprimento de TAC firmado com o Ministério Público.

A recente exoneração de 40 servidores comissionados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro trouxe novamente à tona questionamentos sobre a gestão de cargos públicos e o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo estadual junto ao Ministério Público.
A medida foi assinada pelo governador em exercício Ricardo Couto e atingiu ocupantes de cargos comissionados na pasta. O episódio, no entanto, expôs uma situação que se arrasta há anos e que envolve acordos firmados para corrigir irregularidades identificadas na estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda.
Desde 2023, o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público celebraram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após a constatação da criação considerada irregular de 88 cargos comissionados destinados a pessoas sem vínculo com a carreira fazendária. O entendimento firmado previa medidas para adequar a estrutura da secretaria e fortalecer o quadro técnico por meio de concurso público.
Entre os compromissos assumidos estava a realização de concurso para os cargos de auditores fiscais e analistas de finanças públicas, considerados essenciais para o funcionamento da administração tributária estadual. Entretanto, apesar da formalização dos acordos, nenhum profissional foi nomeado até o momento, segundo informações relacionadas ao caso.
A situação tem gerado críticas por parte de especialistas e representantes de carreiras públicas, que apontam a necessidade de valorização dos servidores concursados e do fortalecimento das áreas responsáveis pela arrecadação e fiscalização tributária.
Além das discussões sobre a legalidade dos cargos comissionados, o caso também levanta questionamentos sobre o cumprimento de acordos institucionais firmados com órgãos de controle. Para analistas, a ausência de nomeações previstas nos TACs pode comprometer os objetivos originalmente estabelecidos para a modernização e profissionalização da Secretaria de Fazenda.
O tema segue repercutindo nos bastidores da administração pública fluminense e deve continuar sendo acompanhado por entidades de classe, órgãos de fiscalização e representantes do Ministério Público nos próximos meses.
Polícia
PF resgata 35 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Piauí
Operação identificou indícios de tráfico de pessoas para exploração laboral em fazenda na divisa entre Piauí e Maranhão.

Uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira (17) resultou no resgate de 35 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada na zona rural de Santa Filomena, no sul do Piauí, próximo à divisa com o Maranhão.
Durante a fiscalização, equipes responsáveis pela ação constataram que a maior parte dos trabalhadores era oriunda de municípios maranhenses, de onde teria sido recrutada antes de ser levada para a propriedade rural onde desempenhava atividades laborais.
De acordo com a Polícia Federal (PF), as primeiras informações reunidas durante a operação indicam a existência de fortes indícios de tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho. A corporação informou que serão aprofundadas as investigações para esclarecer como ocorreu o recrutamento dos trabalhadores e o deslocamento até a fazenda.
As apurações buscam identificar possíveis responsáveis pelo esquema e verificar se houve atuação de intermediários na captação da mão de obra. O caso será investigado para apurar eventuais crimes relacionados à exploração laboral e ao aliciamento de trabalhadores.
O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma das prioridades das autoridades brasileiras, que realizam operações periódicas para identificar situações de violação de direitos humanos em áreas urbanas e rurais. Além do resgate das vítimas, as ações têm como objetivo responsabilizar os envolvidos e garantir o acesso dos trabalhadores aos direitos previstos na legislação.
As investigações seguem em andamento, e a Polícia Federal deverá reunir novos elementos para definir as responsabilidades criminais e administrativas decorrentes da operação.
Polícia
Perícia descarta abuso sexual em morte de bebê no Ceará
Laudo da Perícia Forense aponta homicídio culposo como causa da morte de Maria Helena, de 10 meses, e investigação segue para esclarecer as circunstâncias do caso.

A conclusão dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) trouxe um novo desdobramento para o caso da morte da bebê Maria Helena, de apenas 10 meses, que comoveu o país nos últimos dias. O resultado da perícia, divulgado nesta sexta-feira (17), descartou a ocorrência de violência sexual contra a criança e apontou que o caso é investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
A bebê morreu na última segunda-feira (13), após ser levada a um hospital particular em Fortaleza. Inicialmente, a mãe, identificada como Ysabelle Rodrigues, informou que buscou atendimento médico ao acreditar que a filha estivesse engasgada. Durante o atendimento, a equipe médica identificou lesões que levantaram suspeitas de abuso sexual e comunicou imediatamente às autoridades policiais.
O documento elaborado pelo hospital registrava que a criança foi atendida por quatro médicos de emergência pediátrica e dois cardiologistas. Após o óbito, foram constatadas lesões anais, levando os profissionais a indicarem, inicialmente, suspeita de asfixia associada a possível abuso sexual.
No entanto, os exames técnicos realizados pela Pefoce descartaram a hipótese de violência sexual, alterando o rumo das investigações. Com base nos laudos periciais e nas diligências conduzidas pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), a polícia passou a tratar o caso como homicídio culposo.
Dois homens foram detidos durante as investigações: Francisco Ray Rodrigues Magalhães, que mantinha um relacionamento com a mãe da criança, e Roberto Levy Oliveira Magalhães. Conforme as apurações iniciais, ambos estavam no apartamento onde a bebê se encontrava antes de ser levada ao hospital.
Segundo o relato investigado pela polícia, a mãe teria perdido a consciência após um desentendimento com Roberto Levy. Ao recobrar os sentidos, encontrou o suspeito sobre o corpo da criança e percebeu que Maria Helena apresentava sinais de mal-estar, levando-a imediatamente para atendimento médico.
As investigações continuam em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias que levaram à morte da bebê, enquanto a Polícia Civil analisa os elementos reunidos durante o inquérito para definir as responsabilidades dos envolvidos.
Polícia
Piloto tem prisão decretada após transporte de 340 kg de cocaína
Suspeito foi localizado em Goiás depois de pouso forçado, incêndio de aeronave e operação conjunta das forças de segurança.

A Justiça de Goiás decretou a prisão preventiva de Henrique Donizeti Ferri, de 32 anos, suspeito de transportar mais de 340 quilos de cocaína em uma aeronave monomotor. A decisão foi tomada após a prisão do piloto, localizado pelas forças de segurança depois de uma operação realizada na zona rural de Itarumã, no sudoeste goiano.
De acordo com as investigações, o suspeito realizou um pouso forçado em uma área rural durante a madrugada desta quinta-feira. Após a aterrissagem, ele teria determinado que trabalhadores de uma fazenda descarregassem a carga de entorpecentes transportada na aeronave.
Ainda segundo as apurações, ao perceber a aproximação das equipes policiais, o piloto teria incendiado o avião e fugido em direção a uma área de mata, numa tentativa de dificultar a ação das autoridades e eliminar possíveis vestígios relacionados ao transporte da droga.
As forças de segurança montaram um cerco na região e intensificaram as buscas. Durante a operação, policiais encontraram o pai, a esposa e um amigo do suspeito nas proximidades, dentro de um veículo. A partir das diligências realizadas, Henrique Donizeti Ferri acabou sendo localizado e preso pela Polícia Militar.
Segundo o Ministério Público de Goiás, o piloto foi flagrado utilizando uma aeronave monomotor para transportar a carga de cocaína. A apreensão de mais de 340 quilos da droga representa um dos principais desdobramentos da operação, que segue sob investigação para identificar outros possíveis envolvidos no esquema de tráfico.
Com a decretação da prisão preventiva, o suspeito permanecerá à disposição da Justiça enquanto prosseguem as investigações. As autoridades também trabalham para esclarecer a origem e o destino da droga, além de identificar a participação de outras pessoas na logística do transporte do entorpecente.
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