Celina Leão defende maioridade penal aos 16 anos

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), manifestou apoio à proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A declaração foi publicada nas redes sociais nesta quinta-feira (11), em meio à repercussão da aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Ao comentar o tema, Celina afirmou que “um jovem de 16 anos tem que ser responsável, sim, pelos seus atos”, reforçando seu posicionamento favorável à mudança na legislação. A manifestação ocorre em um momento de intensificação do debate nacional sobre segurança pública, responsabilização criminal e políticas voltadas à juventude.

A proposta aprovada pela CCJ representa uma etapa importante na tramitação da matéria no Congresso Nacional. Antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o texto ainda deverá ser analisado por uma comissão especial, responsável por discutir os detalhes da proposta e avaliar possíveis alterações.

O tema da redução da maioridade penal divide opiniões entre parlamentares, especialistas e entidades da sociedade civil. Enquanto defensores argumentam que adolescentes de 16 e 17 anos possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por determinados atos, outros setores defendem o fortalecimento de medidas socioeducativas e políticas de prevenção à violência.

A discussão voltou ao centro do debate político após a aprovação da proposta na CCJ, ampliando as manifestações de lideranças políticas favoráveis e contrárias à mudança constitucional. O assunto também tem mobilizado diferentes segmentos da sociedade, que acompanham de perto os próximos passos da tramitação.

Para especialistas em direito e segurança pública, a análise da proposta deverá envolver questões relacionadas ao sistema prisional, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos impactos sociais da eventual alteração na legislação brasileira.

A posição de Celina Leão reforça o apoio de parte das lideranças políticas à redução da maioridade penal, tema que historicamente figura entre os debates mais sensíveis do Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta continue gerando discussões intensas à medida que avançar nas próximas etapas legislativas.

Com a tramitação em andamento, o assunto permanece em evidência no cenário político nacional e deve continuar mobilizando parlamentares, especialistas e a opinião pública nos próximos meses.