Política
MPF esclarece investigação sobre programa em Salvador
Órgão afirma que inquérito sobre recursos do “Pé na Escola” está em fase inicial e ainda não concluiu existência de irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (16), uma nota oficial para esclarecer o andamento do inquérito civil que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao programa municipal “Pé na Escola”, executado pela Prefeitura de Salvador.
Segundo o MPF, a investigação ainda está em fase inicial e, até o momento, não há qualquer conclusão sobre a existência de ilegalidades na utilização dos recursos públicos. O órgão destacou que o procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos para verificar se houve ou não irregularidades na aplicação das verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com as informações divulgadas, o Inquérito Civil nº 1.14.000.000588/2026-06 foi instaurado em 6 de abril de 2026, após o recebimento de uma representação encaminhada ao 11º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, distribuída em 23 de março deste ano.
O procedimento investiga a aplicação de recursos federais destinados ao programa “Pé na Escola”, criado pela Lei Municipal nº 9.410/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 30.734/2018. O objetivo é analisar se os valores vinculados ao Fundeb foram utilizados em conformidade com a legislação vigente.
O MPF reforçou que a abertura de um inquérito civil não representa confirmação de irregularidades nem atribuição de responsabilidade aos gestores públicos. Conforme esclarecido pelo órgão, trata-se de uma etapa preliminar destinada à coleta de documentos, informações e demais elementos que possam subsidiar eventual conclusão sobre os fatos investigados.
A nota também busca evitar interpretações equivocadas sobre o andamento do procedimento, ressaltando que qualquer conclusão somente poderá ser apresentada após a análise técnica de toda a documentação reunida durante a investigação.
O caso segue sob responsabilidade do Ministério Público Federal, que continuará conduzindo as diligências necessárias para verificar a correta aplicação dos recursos federais destinados ao programa educacional desenvolvido pela Prefeitura de Salvador.