Câmara aprova repasse de bets para PF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o substitutivo da Medida Provisória (MP) que amplia o repasse da arrecadação proveniente da tributação das apostas esportivas online (bets) para a Polícia Federal. O texto estabelece que 3% do valor arrecadado com o imposto sobre as plataformas de apostas seja destinado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

A proposta foi aprovada em votação simbólica, modalidade em que não há registro individual do voto de cada parlamentar. Antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria já havia recebido parecer favorável da comissão mista responsável pela análise da medida provisória.

Com a aprovação dos deputados, o texto segue agora para o Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O objetivo da proposta é fortalecer o financiamento das atividades operacionais da Polícia Federal, ampliando os recursos destinados ao Funapol, fundo utilizado para investimentos em equipamentos, tecnologia, infraestrutura e ações de segurança pública.

A ampliação do percentual destinado ao fundo ocorre em meio ao avanço da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, setor que vem registrando crescimento significativo nos últimos anos e passou a contar com regras específicas de tributação e fiscalização.

Se confirmada em todas as etapas legislativas, a medida deverá aumentar a capacidade de investimento da Polícia Federal em suas atividades-fim, utilizando parte da arrecadação gerada pelas empresas do segmento de apostas eletrônicas.