Capitais ampliam restrições à publicidade de apostas esportivas

O endurecimento das regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas (bets) pelo governo federal já começa a refletir em estados e municípios de todo o país. Com as novas normas em vigor, assembleias legislativas e câmaras municipais aceleram a criação de leis para restringir anúncios de casas de apostas em espaços públicos, ampliando o debate sobre os limites da regulamentação.

Atualmente, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Rio Branco e Teresina já aprovaram normas próprias que restringem a divulgação de propagandas de bets em áreas públicas. Enquanto isso, São Paulo, Recife e Goiânia analisam projetos semelhantes, que podem ampliar ainda mais as restrições à publicidade do setor.

Além das capitais, dez estados e o Distrito Federal também discutem propostas para regulamentar ou limitar a exposição de campanhas publicitárias de empresas de apostas. O avanço das iniciativas, no entanto, levanta questionamentos sobre qual esfera de governo possui competência para legislar sobre o tema, discussão que já resultou em contestações judiciais envolvendo uma lei aprovada no Rio Grande do Sul.

Na capital fluminense, as novas restrições começaram a produzir efeitos imediatamente. Um decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a exibição de propagandas de plataformas de apostas em espaços públicos, incluindo campanhas, eventos e ações patrocinadas, contratadas ou promovidas pelo poder municipal.

Como parte da fiscalização, agentes municipais retiraram ou cobriram painéis publicitários que exibiam anúncios de bets em pontos estratégicos da cidade, como nas proximidades da Pedra do Sal, no Centro, e em Copacabana, na Zona Sul.

As medidas refletem uma tendência nacional de ampliar o controle sobre a publicidade das apostas esportivas, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. O objetivo é adequar a comunicação comercial às novas diretrizes federais e reduzir a exposição da população a campanhas consideradas excessivas ou inadequadas.

Enquanto novas propostas seguem em tramitação pelo país, especialistas acompanham o debate jurídico sobre a constitucionalidade das legislações locais e a definição das competências entre União, estados e municípios para regulamentar a publicidade do setor.