TJ-BA mantém decisão favorável a aprovados da Sesab

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o recurso apresentado pelo Estado e manteve a decisão favorável aos candidatos aprovados no concurso da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), realizado em 2008.

O certame ofereceu 850 vagas para diferentes cargos, mas candidatos alegam que foram prejudicados pela contratação ou permanência de servidores temporários durante o período de validade do concurso.

Com a decisão, os aprovados passam a ter reconhecido o direito de buscar a nomeação. No entanto, a medida não significa que todos serão nomeados automaticamente. Cada candidato deverá demonstrar que foi efetivamente prejudicado durante a validade do concurso, encerrada em agosto de 2012.

Nomeação depende de comprovação individual

A decisão abre caminho para que os candidatos interessados ingressem com medidas individuais para buscar o cumprimento do entendimento judicial. Para isso, será necessário apresentar documentos e demais elementos capazes de comprovar a situação específica de cada aprovado.

O advogado Ivã Magali da Silva Neto, que representa diversos candidatos, destacou a atuação do Ministério Público no processo e afirmou que a próxima etapa dependerá da iniciativa individual dos interessados.

Segundo o advogado, o trabalho de levantamento de provas já vem sendo realizado para reunir a documentação necessária ao cumprimento da decisão.

A expectativa agora é de que os candidatos que se enquadram nas condições estabelecidas pela Justiça possam avançar na busca pela nomeação, observando os requisitos e comprovações exigidos no processo.