Defensoria da Bahia vence prêmio nacional por defesa dos direitos das mulheres

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conquistou o primeiro lugar no Concurso de Boas Práticas do IV Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem), realizado em Belém, no Pará.

O trabalho premiado, intitulado “Arquitetura interinstitucional do cuidado: o Protocolo NUDEM/BA como instrumento de acesso à Justiça e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos”, foi reconhecido como a melhor prática do país na área de promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Protocolo aproxima saúde e Justiça

Considerada uma iniciativa pioneira no cenário jurídico brasileiro, a proposta estabelece uma comunicação direta entre unidades hospitalares e a Defensoria Pública, reduzindo burocracias no encaminhamento de situações que exigem atendimento jurídico especializado.

Pelo protocolo, quando uma unidade de saúde identifica uma gestante em situação de risco iminente de morte ou um diagnóstico de anomalia fetal incompatível com a vida extrauterina, o caso pode ser imediatamente encaminhado à equipe do Núcleo de Defesa das Mulheres (NUDEM/BA).

A iniciativa busca garantir que mulheres em situações de extrema vulnerabilidade tenham acesso mais rápido à orientação e à assistência jurídica, fortalecendo a atuação integrada entre profissionais da saúde e do sistema de Justiça.

Prática pode ser ampliada para outros estados

Durante o evento, a defensora pública Viviane Luchini destacou que o reconhecimento nacional representa mais do que uma premiação. Segundo ela, a expectativa é que a experiência desenvolvida na Bahia possa servir de referência para outras instituições.

A proposta é que o modelo de atendimento seja adaptado e adotado por órgãos de assistência jurídica de diferentes regiões do Brasil, ampliando o acesso das mulheres aos seus direitos e fortalecendo a rede de proteção.