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Proposta que criminaliza atos de misoginia ainda depende de consenso entre lideranças partidárias para avançar na pauta de votações.
Aléssia Tuxá representará todas as defensorias públicas do país em grupo especial criado pelo Ministério da Justiça
Novas medidas incluem criação do crime de “vicaricídio” com penas de até 40 anos de prisão
