MPT-GO processa Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou, nesta quinta-feira (17), uma ação civil pública contra a rede varejista Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo está relacionado a declarações feitas pelo empresário durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas, no interior de Goiás, no fim de agosto.

Segundo o MPT-GO, as manifestações de Hang durante o evento teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão e configurado conduta de natureza político-eleitoral direcionada aos trabalhadores. A ação busca responsabilizar a empresa e o empresário pelos fatos apontados pelo órgão.

MPT pede indenização de R$ 30 milhões

Na ação apresentada à Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho solicita a condenação da Havan e de Luciano Hang ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O órgão também pede que seja estabelecida uma indenização individual correspondente a, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada trabalhador que eventualmente tenha sido atingido pela conduta investigada.

Entre as medidas solicitadas está ainda a determinação para que Hang grave um vídeo de retratação no prazo de até 48 horas, além da adoção de medidas para garantir a liberdade dos trabalhadores durante o período eleitoral.

Pedido inclui neutralidade política nas lojas

O MPT-GO também requer que a empresa estabeleça normas permanentes de neutralidade política em seus estabelecimentos, com regras destinadas a impedir práticas que possam interferir nas escolhas políticas ou eleitorais dos funcionários.

Outro pedido apresentado pelo órgão é para que os empregados tenham assegurada a possibilidade de se ausentar do trabalho para exercer o direito ao voto durante as eleições.

Empresário afirma que apenas expressou opinião

Após a repercussão do caso, Luciano Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou que tenha cometido irregularidades.

O empresário declarou que suas falas durante a inauguração estavam relacionadas à defesa da liberdade de trabalhar e à importância do emprego. Também afirmou que a Justiça não deve ter lado ou prejudicar empresários responsáveis pela geração de empregos.

A ação apresentada pelo MPT-GO ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. As acusações e pedidos formulados pelo Ministério Público fazem parte de um processo judicial e não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.