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Ação civil pública pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos após declarações do empresário durante inauguração de loja em Caldas Novas
Ação civil pública pode avançar após questionamentos sobre tratamento dado ao animal durante quadro do Domingo Legal
Ação civil pública pede que município baiano fortaleça atendimento especializado para pacientes com TEA e outras condições que exigem acompanhamento multidisciplinar.
Ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia coloca município da Região Metropolitana de Salvador sob análise judicial