TJBA avalia criação de novas vagas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) poderá ampliar o número de desembargadores e juízes e promover mudanças na organização da carreira da magistratura. A proposta foi analisada em sessão extraordinária virtual da Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, realizada no dia 2 de setembro.

Durante a reunião, os integrantes da comissão deram parecer favorável a um anteprojeto de lei que prevê a criação de novas vagas para desembargadores e juízes substitutos, além de alterações na estrutura dos órgãos julgadores da área cível.

Atualmente, o TJBA conta com 70 desembargadores. Informações sobre a proposta indicam a possibilidade de ampliação do número de integrantes do segundo grau para até 100 cadeiras, caso o projeto avance nas instâncias responsáveis pela aprovação.

A eventual expansão da Corte também deverá exigir a criação de novos cargos para dar suporte aos gabinetes e às secretarias. Entre as funções previstas estão diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto, assessor de desembargador e assistente de gabinete, com alterações na Lei de Organização Judiciária da Bahia.

Unificação das entrâncias

Um dos principais pontos do anteprojeto é a unificação das entrâncias no primeiro grau da Justiça baiana. A medida busca estabelecer uma estrutura mais uniforme para a carreira dos magistrados que atuam no interior e na capital.

A proposta também prevê o aumento do número de juízes substitutos, além da ampliação do quadro de desembargadores no segundo grau.

O anteprojeto foi relatado pelo desembargador Lidivaldo Britto, que apresentou parecer favorável à matéria. Na avaliação do magistrado, as mudanças atendem a necessidades jurídicas e administrativas do Tribunal e podem contribuir para melhorar a prestação dos serviços judiciais.

Ao defender a aprovação, Lidivaldo Britto classificou a proposta como “juridicamente adequada, constitucionalmente legítima e administrativamente necessária”, destacando a busca por maior celeridade e eficiência no Judiciário baiano.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos integrantes presentes na sessão da comissão.

Reestruturação dos órgãos cíveis

Durante a mesma reunião, o colegiado também analisou mudanças na estrutura dos órgãos julgadores cíveis do TJBA. Os integrantes acolheram uma subemenda apresentada pelo desembargador Antonio Adonias ao projeto que trata da reorganização dessas unidades.

Caso avance, o conjunto de propostas ainda deverá passar pelas etapas previstas no processo legislativo. A criação de novos cargos e a alteração da estrutura do Tribunal dependem das aprovações necessárias, incluindo a análise pelo Pleno do TJBA e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

As medidas em discussão fazem parte de um processo de reorganização administrativa e estrutural do Judiciário baiano, com mudanças previstas tanto para o primeiro quanto para o segundo grau.