MP-BA aciona Prefeitura de Salvador por abusos nas praias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador para combater possíveis práticas abusivas na prestação de serviços nas praias da capital baiana. A iniciativa, conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, busca garantir o livre acesso à faixa de areia e melhores condições de atendimento aos frequentadores.

Entre as principais reclamações recebidas pelo órgão estão a ocupação excessiva da areia por sombreiros e cadeiras, cobranças consideradas elevadas e abordagens insistentes de ambulantes para convencer os consumidores a contratar serviços, especialmente na praia do Porto da Barra.

Segundo o Ministério Público, relatos de frequentadores apontam dificuldades para utilizar livremente determinados trechos da praia devido à quantidade de equipamentos instalados. Um consumidor relatou ter se sentido “sufocado com tanto assédio de ambulantes” e afirmou que a faixa de areia parecia estar dividida entre os comerciantes, restringindo o espaço disponível para os banhistas.

MP-BA pede fiscalização nas praias de Salvador

A ação, ajuizada em 14 de setembro, solicita que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

O órgão também pede que os kits de praia, compostos por itens como sombreiros e cadeiras, sejam instalados somente após a solicitação do cliente. A medida pretende evitar que os equipamentos ocupem antecipadamente o espaço e que os frequentadores sejam pressionados a contratar serviços.

Outro pedido é o combate a condutas que possam induzir ou constranger os consumidores a realizar contratações. O Ministério Público ainda defende que a prefeitura reavalie periodicamente a quantidade de permissionários e de equipamentos autorizados em cada praia, considerando a extensão da faixa de areia e a demanda de usuários.

Banheiros, chuveiros e limpeza também estão entre as demandas

Além da fiscalização comercial, o MP-BA solicita melhorias na infraestrutura das praias de Salvador, incluindo a instalação de banheiros, toaletes e chuveiros em quantidade suficiente e em locais adequados.

A ação também destaca a necessidade de garantir condições de segurança e higiene para os trabalhadores autorizados a atuar nas praias. A proposta busca conciliar o exercício das atividades comerciais com os direitos dos consumidores e o uso coletivo dos espaços públicos.

Outro ponto abordado é a ampliação de lixeiras, cestos e contêineres nos locais onde a estrutura disponível não seja suficiente para atender à quantidade de frequentadores.

Porto da Barra concentra reclamações

A praia do Porto da Barra aparece entre os principais pontos mencionados nos relatos apresentados ao Ministério Público. A ocupação da areia e as abordagens comerciais motivaram questionamentos sobre a organização dos serviços oferecidos aos banhistas.

Com a ação civil pública, o MP-BA busca estabelecer medidas para assegurar que as praias continuem acessíveis à população, sem que a presença de equipamentos e a oferta de serviços comprometam o direito de utilização desses espaços.