Mercado é acionado por assédio eleitoral em Minas Gerais

Um mercado localizado em Capinópolis, no interior de Minas Gerais, foi acionado na Justiça do Trabalho após denúncias de possível assédio eleitoral contra funcionários. Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), os empregados teriam sido obrigados a usar camisas da Seleção Brasileira durante o primeiro turno das eleições de 2026.

A denúncia foi recebida pelo MPT em 3 de outubro, véspera da votação. Após o registro do caso, representantes da Polícia Militar e do Ministério Público Eleitoral foram até o estabelecimento e, conforme as informações divulgadas, confirmaram a situação relatada.

O órgão trabalhista propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para impedir possíveis interferências nas escolhas políticas dos empregados. A empresa, no entanto, recusou a proposta, levando o Ministério Público a ingressar com uma ação civil pública.

Justiça determina medidas contra assédio eleitoral

Com a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o MPT recorreu à Justiça para garantir a liberdade política dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão urgente que proíbe o estabelecimento de adotar práticas capazes de interferir nas preferências eleitorais de seus funcionários.

A determinação também prevê a divulgação de um comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao sigilo do voto. Além disso, estabelece restrições a manifestações político-partidárias no ambiente profissional, conforme os termos da decisão.

A medida busca evitar que relações de hierarquia no trabalho sejam utilizadas para pressionar empregados a demonstrar apoio a candidatos, partidos ou posições políticas.

MPT pede indenização de R$ 150 mil

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.

Para o órgão, a eventual imposição de vestimentas associadas a símbolos políticos durante o período eleitoral pode representar uma forma de constrangimento, especialmente quando existe obrigatoriedade e possibilidade de pressão por parte dos empregadores.

A Justiça identificou indícios de possível assédio eleitoral ao analisar o pedido urgente. Entretanto, a indenização solicitada ainda depende do julgamento do processo e poderá ser mantida, alterada ou rejeitada ao longo da tramitação.

O que caracteriza assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou superiores hierárquicos pressionam, ameaçam ou constrangem trabalhadores com o objetivo de influenciar suas escolhas políticas ou seu voto.

O uso de uma camisa da Seleção Brasileira, isoladamente, não configura automaticamente assédio eleitoral. A avaliação depende das circunstâncias, da existência de imposição e de possíveis tentativas de direcionar o posicionamento político dos funcionários.

De acordo com dados divulgados pelo MPT em 20 de outubro de 2026, o órgão havia recebido 674 denúncias de assédio eleitoral somente naquele mês, considerando os registros contabilizados até as 12h24 da data. Desde janeiro, o total chegava a 1.492 denúncias em todo o país.

O caso de Capinópolis reforça o debate sobre os limites da atuação de empregadores durante campanhas eleitorais e a necessidade de preservar a autonomia dos trabalhadores. A legislação protege a liberdade de escolha política, e eventuais violações podem resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos.