Política
Mercado é acionado por assédio eleitoral em Minas Gerais
Estabelecimento em Capinópolis teria obrigado funcionários a usar camisas da Seleção Brasileira durante o primeiro turno; Justiça do Trabalho determinou medidas para proteger a liberdade política dos trabalhadores.
Um mercado localizado em Capinópolis, no interior de Minas Gerais, foi acionado na Justiça do Trabalho após denúncias de possível assédio eleitoral contra funcionários. Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), os empregados teriam sido obrigados a usar camisas da Seleção Brasileira durante o primeiro turno das eleições de 2026.
A denúncia foi recebida pelo MPT em 3 de outubro, véspera da votação. Após o registro do caso, representantes da Polícia Militar e do Ministério Público Eleitoral foram até o estabelecimento e, conforme as informações divulgadas, confirmaram a situação relatada.
O órgão trabalhista propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para impedir possíveis interferências nas escolhas políticas dos empregados. A empresa, no entanto, recusou a proposta, levando o Ministério Público a ingressar com uma ação civil pública.
Justiça determina medidas contra assédio eleitoral
Com a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o MPT recorreu à Justiça para garantir a liberdade política dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão urgente que proíbe o estabelecimento de adotar práticas capazes de interferir nas preferências eleitorais de seus funcionários.
A determinação também prevê a divulgação de um comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao sigilo do voto. Além disso, estabelece restrições a manifestações político-partidárias no ambiente profissional, conforme os termos da decisão.
A medida busca evitar que relações de hierarquia no trabalho sejam utilizadas para pressionar empregados a demonstrar apoio a candidatos, partidos ou posições políticas.
MPT pede indenização de R$ 150 mil
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
Para o órgão, a eventual imposição de vestimentas associadas a símbolos políticos durante o período eleitoral pode representar uma forma de constrangimento, especialmente quando existe obrigatoriedade e possibilidade de pressão por parte dos empregadores.
A Justiça identificou indícios de possível assédio eleitoral ao analisar o pedido urgente. Entretanto, a indenização solicitada ainda depende do julgamento do processo e poderá ser mantida, alterada ou rejeitada ao longo da tramitação.
O que caracteriza assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou superiores hierárquicos pressionam, ameaçam ou constrangem trabalhadores com o objetivo de influenciar suas escolhas políticas ou seu voto.
O uso de uma camisa da Seleção Brasileira, isoladamente, não configura automaticamente assédio eleitoral. A avaliação depende das circunstâncias, da existência de imposição e de possíveis tentativas de direcionar o posicionamento político dos funcionários.
De acordo com dados divulgados pelo MPT em 20 de outubro de 2026, o órgão havia recebido 674 denúncias de assédio eleitoral somente naquele mês, considerando os registros contabilizados até as 12h24 da data. Desde janeiro, o total chegava a 1.492 denúncias em todo o país.
O caso de Capinópolis reforça o debate sobre os limites da atuação de empregadores durante campanhas eleitorais e a necessidade de preservar a autonomia dos trabalhadores. A legislação protege a liberdade de escolha política, e eventuais violações podem resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos.
