Governo prevê decreto sobre fim da escala 6×1 na segunda

O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que explicou que a medida estabelecerá diretrizes para a implementação das novas regras nos diferentes setores da economia.

A proposta avançou no Congresso Nacional após a aprovação do texto pelo Senado e agora passa pela etapa final de análise jurídica na Casa Civil, antes de ser encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O decreto deverá detalhar como será feita a adaptação de empresas e trabalhadores ao novo modelo de jornada, além de estabelecer critérios para as categorias profissionais que possuem necessidades específicas de funcionamento.

De acordo com Luiz Marinho, o objetivo do governo é organizar a transição sem comprometer as atividades econômicas. Segundo o ministro, a regulamentação pretende coordenar a implantação dos diferentes modelos de jornada, respeitando as diretrizes estabelecidas pela proposta.

O que muda com o fim da escala 6×1?

Entre as principais mudanças previstas está a garantia de pelo menos oito folgas por mês para os trabalhadores. Quando não houver um modelo específico negociado pela categoria, a referência será a escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois dias consecutivos de descanso.

A regulamentação também deverá orientar a aplicação das novas regras nas atividades que funcionam em horários diferenciados, considerando as particularidades de cada setor.

Como fica a escala 12×36?

Um dos pontos que recebem atenção especial é o regime 12×36, no qual o profissional trabalha durante 12 horas e descansa pelas 36 horas seguintes. Esse formato é comum em hospitais, serviços de vigilância e portarias.

A regulamentação deverá estabelecer como esse modelo será enquadrado nas novas regras, considerando as características das atividades que exigem funcionamento contínuo e escalas específicas.

Comércio e serviços essenciais terão regras próprias

Setores como comércio varejista, shopping centers, bares, restaurantes, hotelaria e call centers também estão entre as atividades que precisarão adaptar suas jornadas.

A previsão é permitir modelos flexíveis de organização do trabalho, desde que respeitadas as condições estabelecidas na regulamentação e os instrumentos de negociação coletiva, como acordos e convenções entre trabalhadores e empregadores.

Entre as exigências está o cumprimento do direito ao descanso mensal previsto nas novas regras.

Luiz Marinho já criticou a jornada 6×1

O ministro Luiz Marinho é um dos defensores das mudanças na organização da jornada de trabalho no país. Em declarações anteriores, ele classificou a escala 6×1 como uma jornada desgastante, destacando os impactos físicos e mentais provocados pela rotina de seis dias consecutivos de trabalho.

Com a previsão de publicação do decreto, o governo busca avançar na definição dos procedimentos para implementação da medida. A regulamentação deverá orientar empresas, sindicatos e trabalhadores sobre as mudanças na jornada e as condições para adoção dos diferentes modelos de escala.