Justiça mantém obras do Vitória Maris paralisadas em Salvador

A Justiça Federal decidiu manter suspensas as obras do empreendimento imobiliário Vitória Maris, localizado na encosta do Corredor da Vitória, em Salvador. Em decisão assinada na quarta-feira (4), o juiz federal Marcel Peres de Oliveira negou os pedidos apresentados pela Porto Victória Empreendimentos Imobiliários para revogar a liminar que impede a continuidade das intervenções no terreno.

Com a determinação, o canteiro de obras permanecerá completamente paralisado até o julgamento do mérito da ação civil pública. A disputa judicial envolve questionamentos sobre possíveis irregularidades ambientais e a validade das licenças municipais concedidas para a construção.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de condomínios residenciais da região.

O principal argumento apresentado no processo é que o empreendimento ocuparia uma área inserida na Área de Proteção Rigorosa da Encosta da Vitória, protegida pela Lei Municipal nº 8.165/2012. A legislação estabelece restrições à realização de novas edificações e à supressão de espécies arbóreas no perímetro protegido.

Justiça aponta risco de desabamento na encosta

Além das questões ambientais, a decisão judicial chama atenção para os riscos relacionados à segurança da estrutura existente no terreno. Segundo os elementos analisados pelo magistrado, uma estrutura metálica instalada na área apresenta risco concreto de desabamento.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) já havia estabelecido exigências para a desmontagem da armação, em uma determinação administrativa que não depende de autorização judicial prévia.

Entretanto, mesmo após aproximadamente dois anos das primeiras medidas, ainda existem dúvidas sobre a situação atual da estrutura e sobre as providências efetivamente adotadas para eliminar o perigo.

Diante desse cenário, o juiz estabeleceu prazo de 15 dias para que a empresa responsável pelo empreendimento e a Prefeitura de Salvador apresentem esclarecimentos sobre as condições da estrutura metálica e comprovem as medidas tomadas para evitar um possível colapso.

Prefeitura terá que explicar autorização ambiental

Outro ponto questionado pela Justiça envolve a Autorização de Supressão de Vegetação nº 090/2024, concedida pela administração municipal em 2024.

O magistrado solicitou informações sobre a finalidade e a execução do documento, buscando verificar se houve descumprimento de uma determinação judicial anterior que impedia a emissão de novos alvarás ou licenças dentro da área envolvida na disputa.

A análise pretende esclarecer se a autorização municipal respeitou as restrições impostas durante o andamento da ação civil pública.

Vitória Maris continua no centro de disputa ambiental

O empreendimento Vitória Maris se tornou alvo de uma disputa judicial envolvendo preservação ambiental, segurança estrutural e ocupação imobiliária em uma das áreas mais conhecidas de Salvador.

Com a nova decisão, a tentativa de retomada das obras foi novamente barrada pela Justiça Federal, enquanto permanecem em análise os questionamentos sobre as licenças municipais e os possíveis impactos das intervenções na encosta.

O processo seguirá em tramitação até que a Justiça examine o mérito da ação e decida sobre a legalidade do empreendimento e das autorizações concedidas para sua construção.